Governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.711/25 no dia 17 de junho, confirmada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)
Mulheres que doam leite materno terão direito a isenção de taxa na inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.711/25 no dia 17 de junho, confirmada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Conforme o decreto, para obter a isenção, a candidata deverá comprovar a doação ao Banco de Leite do DF por pelo menos duas vezes ao mês, durante um período mínimo de três meses, nos três anos anteriores à inscrição. O procedimento de comprovação será determinado por meio dos editais de concurso.
O secretário-executivo de Gestão Administrativa da Secretaria de Economia, Ângelo Roncalli explicou que todos os novos editais virão com a indicação da forma mais apropriada de comprovação, dentro dos critérios já estabelecidos pela lei.
De acordo com dados da Secretaria de Saúde do DF, 6.625 mulheres foram doadoras do Banco de Leite Humano em 2024. O ano de 2025 registrou 2.613 doadoras até o mês de maio. Para a coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno da Secretaria de Saúde do DF, Mariane Curado, a isenção pode ser um incentivo importante para ampliar o número de mulheres doadoras.
“Acredito que essa isenção seja uma forma de reconhecer esse ato humanitário realizado por uma mulher que, além de amamentar seu próprio bebê, ainda ajuda outros que precisam do leite materno”, afirmou a coordenadora.
*Com informações da Agência Brasília
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