Ao Correio, gestor afirmou que trabalha a fim de cumprir o acordo homologado no STF para o empréstimo ao BRB
Em um cenário de contingenciamento, o secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, trabalha com o desafio de melhorar a chamada Capacidade de Pagamento (Capag) do DF, ou seja, a métrica usada para determinar se o ente público é capaz de honrar dívidas e compromissos financeiros assumidos. A melhora é importante, neste momento, para evitar o congelamento dos concursos e dos reajustes salariais em um contexto no qual o governo local tomou um empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB).
Entre as prioridades da pasta, está o cumprimento do acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) para o Governo do Distrito Federal (GDF) receber o empréstimo. Em entrevista ao Correio, Oliveira afirmou que, ao contrário do que algumas categorias de servidores têm divulgado, os concursos e reajustes não ficarão congelados pelos próximos 15 anos, prazo de pagamento do empréstimo.
Valdivino de Oliveira também falou sobre as estratégias do GDF com o objetivo de reduzir o deficit orçamentário encontrado por ele quando assumiu a secretaria, no início de abril deste ano. Além disso, informou possíveis prazos para o BRB receber aportes decorrentes da securitização da dívida ativa do DF, essenciais para o processo de capitalização do banco.
Ele destacou a importância das operações de fiscalização realizadas pela Receita do DF nas rodovias para reaver créditos tributários, essenciais para recompor os cofres públicos em um cenário de deficit, e explicou os novos critérios de destinação de recursos para diferentes áreas.
Como o empréstimo do BRB afeta os cofres do GDF?
O empréstimo está dentro da nossa capacidade de pagamento. É um fluxo de 15 anos. E estar dentro da nossa capacidade de pagamento significa que não vai afetar em nada a nossa execução fiscal. Está até abaixo do limite do nosso objetivo de superavit.
E a taxa de juros, qual será?
Isso é na hora da contratação. Nós estamos acertando a operação. Os detalhes da operação, só quando ela estiver pronta para a gente assinar. Nós temos que remunerar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Tudo isso tem custos, que estão sendo calculados ainda. Acredito que nesta semana estaremos com esse contrato no jeito para assinar e então divulgaremos todas as condições.
Concursos e reajustes de servidores ficarão mesmo congelados por 15 anos após o empréstimo?
Não, não tem nada a ver. Criaram isso. O que está escrito no acordo do STF é que enquanto o GDF não cumprir o artigo 167A da Constituição e não tiver Capag A, ele tem que fazer ajuste fiscal. E nós estamos fazendo desde o primeiro dia. A governadora Celina assumiu num dia e, no outro, nós anunciamos ajuste fiscal, austeridade fiscal, cortes.
Por que é importante cumprir o artigo 167A da Constituição?
Está nos termos do acordo firmado no STF. O artigo 167A da Constituição diz que os estados e os entes subnacionais que gastarem mais de 85% da sua receita corrente com despesa corrente ficam impedidos de uma série de ações. E se o gasto ultrapassar 95%, além dessa série de impedimentos que a Constituição define, ainda tem a proibição de nomear, dar reajuste de salário, contratar, fazer concurso, entre outras coisas.
O GDF, no momento, está com Capag C. Em qual prazo o senhor acha que chegará à Capag A?
A Capag é calculada no fim do ano. Estou com o seguinte projeto: até agosto, eu elimino o descumprimento do 167A. O GDF vem, há dois anos e meio, descumprindo o artigo. Até agosto, estarei cumprindo. Em 31 de dezembro, quando fechar o balanço de 2026, quero fechar com Capag A. Estou trabalhando para isso.
E o que está sendo feito?
Estamos reclassificando a despesa do GDF, contabilizando as despesas de capital como capital e não custeio, estamos priorizando a liberação de recursos para investimentos. Temos uma meta de poupança corrente de R$ 2 bilhões em 2026, ou seja, recursos superiores aos compromissos que, por ventura, não forem pagos até 31 de dezembro. Por exemplo, se eu dever R$ 3 bilhões para fornecedor, tenho que ter R$ 5 bilhões em caixa.
Após a aprovação do empréstimo na Câmara Legislativa, houve protestos de diversas categorias repudiando o acordo firmado e alegando que “não pagariam a conta”.
Estamos em um ano político. Tem eleição em Brasília. Os candidatos, os partidos têm que se manifestar. É um ano político e não tem nada a ver com a nossa gestão fiscal aqui. Quando estivermos cumprindo o artigo 167A da Constituição, na hora em que nós estivermos com capacidade de gastar com pessoal e com Capag A, que eu espero que seja em breve, a gente vai poder atender às reivindicações dentro do limite da responsabilidade fiscal.
Quando sairão as próximas parcelas de aporte ao BRB decorrentes da securitização da dívida do DF?
Estão sendo apuradas ainda. Acredito que dentro de cerca de 15 dias.
Quais são as prioridades de investimento, uma vez que o GDF está em fase de contingenciamento?
Zeladoria das cidades, retomar as obras que estavam paralisadas, transporte público, educação e saúde. São as prioridades que a governadora Celina Leão elencou no primeiro dia em que assumiu.
Há alguma previsão de reajuste de alíquotas?
Não, porque temos que obedecer o princípio da anualidade. Estou melhorando a eficiência da arrecadação, com mais operações, como, por exemplo, as realizadas pela Receita do DF nas rodovias para fiscalizar a circulação de mercadorias irregulares.
Qual a destinação desse recurso levantado com a apreensão de mercadorias irregulares e créditos tributários? Ajuda, de alguma forma, a suprir o deficit orçamentário do DF?
Nós estipulamos uma meta com os auditores tributários de crescer R$ 2 bilhões na arrecadação em 2026. Se eu crescer R$ 2 bilhões na arrecadação e cortar R$ 2 bilhões de despesa, eu fecho o deficit que estava programado desde o início do ano. Eu elimino o deficit e o GDF pode operar com superavit. É bem significativo.
Por meio de um decreto publicado em abril, a governadora Celina Leão determinou a redução de até 25% nos contratos firmados pelo governo, além da reavaliação de despesas. Isso está funcionando?
Nós queremos economizar R$ 2 bilhões na despesa e crescer R$ 2 bilhões na receita, o que daria uma folga de R$ 4 bilhões. Por enquanto, está dando tudo certo.
Qual o recado que o senhor mandaria para os correntistas e para os servidores do BRB?
O recado que nós estamos transmitindo, tanto eu quanto a governadora e os próprios diretores do BRB, é que nós estamos próximos de dizer à cidade que o Banco de Brasília está plenamente recuperado e que merece a confiança de todos nós.
Estamos em um ano eleitoral. Como a redução de gastos está sendo conduzida em um período crucial, no qual a governadora busca a reeleição?
Elegemos as prioridades do governo. Ela elegeu as prioridades e nós estamos evitando os gastos que estejam fora dessas prioridades, todo e qualquer gasto. Mudamos o sistema de liberação de recursos para os órgãos. A gestão anterior dividia o orçamento em cotas, liberava as cotas para os órgãos e eles faziam o que queriam. Mudamos para o sistema de demanda. Se o órgão quer fazer um gasto, vai demandar e a secretaria vai avaliar. Eu faço a avaliação pessoalmente.
Como está sendo feita a gestão de emendas parlamentares neste ano de contingenciamento?
As emendas são para o ano todo, não haverá redução, porque é da Lei Orgânica.
A orientação da governadora foi cortar gastos sem paralisar serviços públicos essenciais. Que áreas receberam cortes, de fato?
Fomentos, festas, patrocínios esportivos, eventos culturais e sociais, contratos de terceirização.
Com informações do Correio Braziliense
