Lei de Acesso à Informação ganha site exclusivo no Distrito Federal

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, na sexta-feira (1º), o site oficial da Lei de Acesso à Informação (LAI). O novo endereço foi criado para facilitar o acesso da população às informações públicas e orientar tanto cidadãos quanto servidores sobre os direitos garantidos pela legislação. Com linguagem clara, a página reúne orientações, perguntas frequentes e instruções sobre como solicitar dados públicos, reforçando o compromisso da CGDF com a transparência e o controle social. 

“O lançamento do site da LAI é um marco na construção de um governo mais transparente, acessível e próximo do cidadão. Ao centralizar informações e serviços em um ambiente digital claro e funcional, damos um passo decisivo para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas e garantir que o direito à informação seja, de fato, exercido por todos”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. 

No site, o cidadão encontra instruções detalhadas sobre como fazer um pedido de acesso à informação. Já os servidores públicos têm à disposição informações sobre as autoridades de monitoramento, suas atribuições e uma área dedicada a capacitações. A iniciativa representa um avanço em inovação e acessibilidade no serviço público, ao reunir em um único ambiente digital recursos que facilitam o exercício do direito à informação e promovem uma interação mais direta e eficiente entre o cidadão e a administração pública.  

“Ao reunir, em um só lugar, informações claras e acessíveis sobre o direito de acesso à informação, estamos aproximando ainda mais o cidadão da gestão pública. Essa aproximação fortalece o controle social e amplia as possibilidades de participação da sociedade nas decisões que impactam diretamente sua vida. Uma população bem informada é uma população mais engajada, e esse é um passo fundamental para uma cultura de governo aberto e responsável”, ressalta Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF. 

Acesso à informação 

A Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal (LAI DF), Lei nº 4.990/2012, permite que qualquer pessoa solicite e acesse informações públicas mantidas pelos órgãos do governo do Distrito Federal. Junto com a Lei Federal nº 12.527/2011, essa norma promove a transparência e fortalece o controle social, permitindo que os cidadãos participem mais ativamente nas decisões que impactam a vida de todos.  

A transparência pública pode ocorrer de duas formas: ativa e passiva. A transparência ativa se dá quando o governo divulga informações de forma espontânea, por meio de portais e canais oficiais, como dados sobre gastos públicos, licitações e contratos. Já a transparência passiva ocorre quando o cidadão solicita informações específicas que não estão publicadas, por meio de um pedido formal ao órgão público.  

Para isso, o Governo do Distrito Federal disponibiliza o portal Participa DF, onde é possível registrar pedidos, acompanhar respostas e interpor recursos, se necessário. Também é possível registrar pedidos presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos públicos, por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), mesmo que o pedido não seja direcionado ao órgão onde foi feito o registro.

Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)

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