Em depoimento à CPMI, diretora da CGU revelou que o convênio da entidade com o INSS vigora desde os anos 1990 e segue ativo; outras associações foram suspensas após irregularidades
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foi a primeira entidade a firmar acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar descontos associativos diretamente na folha de pagamento de beneficiários. O convênio, segundo a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, remonta à década de 1990 e segue ativo até hoje.
Em depoimento à CPMI do INSS, nesta quinta-feira (4/9), Eliane revelou que, de 2016 até março de 2025, a Contag arrecadou R$ 3,47 bilhões em descontos automáticos sobre aposentadorias e pensões. O número, frisou, é subestimado e pode chegar a R$ 3,6 bilhões.
“Essas informações constam da folha de pagamento do INSS, que chamamos de folha maciça. Antes de 2016, a CGU não dispõe de dados consolidados. Apenas o INSS pode fornecer os valores anteriores”, explicou a diretora.
Auditorias e limitações
Apesar de a CGU acompanhar auditorias no INSS desde sua criação, em 2003, Eliane afirmou que não há registros disponíveis de fiscalização sobre a Contag no período anterior a 2016. Ela reforçou, no entanto, que nunca houve decisão de se abster de auditar convênios, mas reconheceu limitações de acesso às bases históricas.
Suspensão de entidades em 2019
Além da Contag, Eliane detalhou a situação de outras entidades que tiveram acordos suspensos em 2019, após denúncias de irregularidades. Segundo ela, os convênios haviam sido firmados entre 2014 e 2017:
- Centrap (2015)
- Abasp (2016)
- Asbap (2014)
- Anaps (2017, posteriormente transformada em Abraps)
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ressaltou que esses convênios representam um “marco temporal” das investigações e apontou a gravidade de entidades suspensas conseguirem voltar a atuar sob novos nomes e CNPJs.
A diretora da CGU se comprometeu a encaminhar à comissão todos os relatórios de auditoria disponíveis e a solicitar ao INSS dados detalhados sobre os valores descontados pela Contag e outras entidades desde os anos 1990.
A CPMI deve retomar os trabalhos na próxima semana com depoimentos de ex-ministros e representantes de entidades envolvidas no esquema de descontos automáticos em benefícios previdenciários.
A oitiva com a diretora segue em andamento e pode ser acompanhada pela TV Senado.
Com informações do Correio Braziliense
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