Paulo Gonet destacou que a denúncia não é baseada em conjecturas, mas na documentação produzida pelo próprio grupo
A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (3/9), as alegações finais na Ação Penal 2694, que julga sete pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito. A ação trata do chamado núcleo quatro, que atuou com a disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas, com o uso de estrutura do Estado, que culminaram com os ataques contra os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O documento aponta que os acusados agiram em coordenação com o núcleo central da organização criminosa, concentrando a produção e disseminação de notícias falsas contra os mesmos alvos apontados publicamente, com o objetivo de enfraquecer as instituições democráticas perante a população.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia não é baseada em conjecturas, mas na documentação produzida pela próprio grupo. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, explica.
Gonet destaca o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de forma ilegal para produzir e disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral, ministros do Supremo Tribunal Federal e a empresa fabricante das urnas eletrônicas.
“À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, citou o procurador-geral.
O procurador-geral reforçou que os envolvidos sejam condenados pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além da condenação dos denunciados Ailton Gonçalves Moraes Barros, Angelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu pelos crimes, o Gonet pede que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos.
Com informações do Correio Braziliense
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