TaguaCei — O Governo do Distrito Federal recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a União seja obrigada a oferecer garantia a um empréstimo destinado a reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A instituição enfrenta dificuldades financeiras após as operações realizadas com o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. Fonte: Jornal de Brasília/Folhapress.
A administração do Distrito Federal busca viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O objetivo é obter recursos para capitalizar o BRB, já que o governo local, na condição de controlador do banco, afirma não dispor de dinheiro em caixa suficiente para realizar o aporte.
O caso já havia sido levado ao STF anteriormente. Na ocasião, foi estabelecido um acordo que previa uma estrutura diferente para garantir a operação. Instituições financeiras seriam responsáveis pelas garantias, enquanto os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seriam utilizados como contragarantias em caso de eventual inadimplência.
A alternativa, no entanto, não avançou. Entre os entraves está a falta de um relatório operacional apresentado pelo BRB sobre a situação da instituição desde que vieram à tona os problemas envolvendo o Banco Master. O FGC e as instituições financeiras envolvidas questionam a ausência dessas informações.
Outro obstáculo é a posição do Ministério da Fazenda, que já afirmou em diferentes ocasiões não ter intenção de oferecer garantia soberana para o empréstimo. Pelos critérios utilizados pelo Tesouro Nacional, o Distrito Federal não teria condições de receber o aval federal, pois possui classificação de capacidade de pagamento (Capag) C, considerada a segunda pior faixa da escala.
A União, de acordo com esses critérios, costuma conceder garantias a estados e municípios classificados nas categorias A ou B, que apresentam melhores condições financeiras e menor risco de não honrar seus compromissos.
Na nova ação, apresentada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal na noite de quarta-feira (2), o governo pede que o STF determine à União a concessão da garantia para a operação de crédito prevista no acordo anteriormente homologado pela Corte. Como contragarantia, seriam utilizadas as cotas do FPE e do FPM.
O governo também solicitou que a União adote, em até cinco dias corridos, todas as providências necessárias para formalizar a garantia. A petição pede ainda que o governo federal não utilize como justificativa o trecho do acordo anterior que condicionava a operação à existência de aval da União.
Além disso, o DF quer que o STF determine ao FGC a assinatura do contrato de empréstimo em até cinco dias após a formação da estrutura de garantias. A Procuradoria solicita que seja estabelecida multa diária caso o prazo não seja cumprido.
Outro pedido envolve o Banco Central. O governo distrital quer que a instituição informe, também em até cinco dias, quais são todas as providências de sua responsabilidade necessárias para viabilizar a operação e o aporte no BRB, além de indicar em que estágio se encontra cada uma delas.
A Procuradoria do DF pede ainda que seja reconhecido que uma eventual ausência de manifestação do Banco Central não impeça a assinatura do contrato de empréstimo nem a constituição das garantias necessárias à operação.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
