Isenção do IR está entre as prioridades do governo no Congresso

A equipe econômica do governo apresentou, nesta quarta-feira, ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma lista de 25 pautas prioritárias para o biênio 2025-2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi conversar com o deputado para reforçar a intenção do Planalto de avançar nas propostas que, se aprovadas, podem ajudar a melhorar a popularidade do governo com vistas às eleições do ano que vem.

O documento é dividido em três frentes: estabilidade macroeconômica (política fiscal e justiça tributária), melhoria do ambiente de negócios, e Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica. Uma das prioridades do governo é discutir e aprovar a reforma tributária sobre a renda. O Executivo quer deixar o sistema mais progressivo — ou seja, quem ganha mais, paga mais, e quem ganha menos, paga menos.

Com essa reforma, também viria a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi anunciada ainda em 2024 como parte do pacote fiscal apresentado por Haddad ao Congresso, mas não avançou durante a tramitação acelerada do projeto no último mês de dezembro. O texto ainda não foi enviado ao Congresso.

A jornalistas, Haddad disse, no entanto, que o governo já concluiu o “desenho” da medida que prevê a compensação na arrecadação para cobrir a isenção do IR a quem recebe até R$ 5 mil por mês. “Nenhuma renúncia fiscal no Brasil pode ser feita sem compensação”, enfatizou.

Segundo o ministro, “o presidente (Lula) vai anunciar (a compensação) quando achar conveniente”. “Nós terminamos o desenho. Eu só não vou adiantar (a data) porque não tenho autorização do Planalto ainda para isso. Agora, começa uma tramitação formal, e isso vai acabar vindo nas próximas semanas”, acrescentou.

O Executivo avalia que é preciso ter cautela antes de implementar a medida e avançar a discussão com os parlamentares. “Como é uma coisa importante, tanto quanto foi a reforma sobre o consumo, foi uma coisa muito discutida. Essa é mais simples, porque não exige emenda constitucional, não exige lei complementar, é uma lei mais simples nesse ponto de vista, mas tem um impacto econômico relevante para o nosso país”, comentou Haddad.

De acordo com o ministro, “como (a reforma) passa a ter vigência no dia 1º de janeiro do ano que vem, a Câmara e o Senado têm que ter o tempo devido para analisar”. “Nós mesmos nos debruçamos sobre essa matéria durante mais de um ano na Fazenda, depois da promulgação da emenda constitucional da reforma sobre o consumo. Não é uma coisa simples de ser votada. Vai exigir debate”, completou.

Atuação conjunta

Haddad também destacou a disposição do Executivo em ajudar a tramitar não só os textos sobre a reforma da renda como os demais. “Ano que vem é ano de eleição, portanto nós vamos tentar mobilizar toda a equipe da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), para que fiquem à disposição dos relatores designados, para que nós possamos avançar de forma mais transparente possível”, disse.

Ele aproveitou para elogiar Motta, a quem chamou de “uma liderança extraordinária”. O ministro também ressaltou que a relação com o presidente da Câmara foi boa enquanto o deputado era líder do Republicanos na Casa. “Tenho a satisfação de dizer que a relação entre nós, ao longo desses últimos dois anos, não poderia ser melhor”.

Já Motta, que também participou da conversa com jornalistas, frisou que prezará por uma postura colaborativa com o governo. Afirmou que a parceria de trabalho liderada por Arthur Lira (PP-AL), seu antecessor, ajudou a aprovar quase toda a agenda econômica enviada pelo governo, e se comprometeu a dar continuidade ao ritmo de aprovações.

“(Ministro Haddad,) saiba que nós temos todo o intuito, todo espírito de ajudar nessa agenda, porque é uma agenda de país. O Brasil tem um grande desafio econômico para 2025, e nada melhor do que essa cooperação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para que a agenda, aqui, seja priorizada, e nós possamos entregar o melhor para a sociedade brasileira”, prometeu o presidente da Câmara.

O governo também apresentou como prioridade a reforma da previdência dos militares, que enfrenta forte resistência da categoria. O texto foi enviado ao Congresso no ano passado junto com o pacote de corte de gastos, mas não tem previsão para avançar.

Na lista, também estão outros temas, como o fortalecimento do arcabouço fiscal, para “adequar o crescimento dos gastos aos limites do Novo Arcabouço Fiscal”; a limitação dos supersalários, que já entrou na Emenda Constitucional 135 de 2024 e terá um projeto de lei específico este ano; a aprovação do PL do devedor contumaz; o aprimoramento da Lei de Falências (o texto está no Senado) e o fortalecimento da proteção a investidores do mercado de capitais.

Há, ainda, medidas para alterar o mercado de crédito, regulamentar as big techs, modernizar o marco legal de preços de medicamentos, o marco legal da inteligência artificial, a modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e de parcerias público-privadas, o avanço na implantação do mercado de carbono, entre outros.

Com informações do Correio Braziliense

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