A Associação Civitas para Cidadania e Cultura entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam declarados nulos os efeitos da votação do plenário do Senado Federal que rejeitou a indicação do advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do STF. O relator sorteado para o caso é o ministro Luiz Fux.
A entidade alega que o voto, no caso, não poderia ser secreto e que o resultado foi “vazado” antes da apuração. Na ação, os argumentos para o pedido de que haja nova deliberação sobre a indicação são de vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional.
O pedido é para que o Senado Federal proceda a nova deliberação sobre a indicação ao cargo, “em observância aos parâmetros constitucionais de transparência, verificabilidade e integridade procedimental, adotando forma de votação ostensiva (nominal)”, diz a entidade na ação.
Para eles, não está sendo questionado o mérito da deliberação parlamentar, nem se pretende substituir o juízo político discricionário conferido ao Senado Federal. “O que se impugna é a própria validade constitucional do ato, diante da ruptura dos pressupostos mínimos que legitimam qualquer processo decisório no Estado Democrático de Direito“.
Rejeição
O Senado Federal rejeitou, em 29 de abril, a indicação de Jorge Messias para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 a favor do nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O advogado-geral da União (AGU) não conseguiu superar a rejeição da oposição liderada pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e, ao mesmo tempo, a resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A rejeição marcou uma derrota inédita para o governo Lula. Foi a primeira indicação ao Supremo a ser rejeitada em 132 anos. O caso mais próximo na história é o de Cândido Barata Ribeiro, principal precedente de uma indicação que não se consolidou no Senado, em 1894.
Com informações do portal Gov.br
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Fábio Porchat expõe supostas conexões entre Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro e empresas investigadas
No episódio do programa “Revelando”, humorista reúne informações sobre investigações financeiras, possíveis sociedades ocultas e suspeitas envolvendo aliados do senador. TaguaCei — O humorista Fábio Porchat publicou um novo episódio do programa Revelando em que apresenta uma série de suspeitas e possíveis conexões entre o senador Flávio Bolsonaro, o banqueiro Daniel Vorcaro, o advogado Willer…
-
O pobre de direita e a contradição de defender quem não vive a sua realidade
Em análise política, Jeová Rodrigues, diretor-geral do Jornal Taguacei, critica o alinhamento de parte da população de baixa renda com projetos políticos que, em sua avaliação, ameaçam direitos sociais e trabalhistas. Jornal Taguacei — Segundo informações e reflexões apresentadas pelo diretor-geral do Jornal Taguacei, Jeová Rodrigues, o debate sobre o chamado “pobre de direita” ganha…
-
Feira do Produtor de Ceilândia se destaca pela diversidade de produtos, qualidade e oferta de alimentos fresquinhos para a população
TaguaCei — A Feira do Produtor de Ceilândia, que é administrada pela Associação dos Feirantes Produtores Rurais e Atacadistas da Feira de Ceilândia e Entorno (Afeprace), é um dos principais pontos de abastecimento de frutas, verduras e legumes do Distrito Federal e Entorno. Com opções para compras no atacado e no varejo, o espaço atende…
