A Medida Provisória (MP) 1.303, que propõe uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), corre o risco de perder a validade se não houver uma guinada para acelerar a votação na comissão especial e no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado até quarta-feira (8/10).
A votação está marcada para terça-feira (7/10). Originalmente, ia ser realizada na última terça-feira (30/10), mas foi adiada para quinta-feira (2/10). No entanto, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), postergou a sessão para ter mais tempo para conversar com os líderes partidários, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A demora para votação se dá por conta do impasse com o agro, que cobrava a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A proposta inicial do Ministério da Fazenda previa um aumento de 5% de imposto sobre os rendimentos desses investimentos. O relator da MP chegou a estudar aumentar para 7,5%, irritando ainda mais o segmento.
Os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) também terão isenção de IR.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o governo deve ceder em vários pontos da Medida Provisória.
MP do IOF ameaçada:
- Se a Medida Provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras não for votada até quarta-feira (8/10), perde a validade;
- Demora para votação se dá por impasse com o agronegócio, que cobra a isenção do Imposto de Renda nas Letras de Crédito;
- Proposta inicial do Ministério da Fazenda previa um aumento de 5% de imposto sobre os rendimentos. O relator queria aumentar para 7,5%;
- Outro ponto de disputa é o aumento sobre as casas de apostas on-line.
Outro ponto de disputa é o aumento de imposto sobre as casas de apostas on-line. Hoje elas pagam 12% sobre o faturamento, e a proposta é subir para 18%. O governo diz que o setor cresce rápido e pode contribuir mais para a arrecadação. Já as empresas afirmam que a alta pode empurrar plataformas para fora do Brasil.
Esses investimentos são oferecidos pelos bancos como forma de captar dinheiro para financiar o agronegócio e o setor imobiliário. A isenção sempre foi o grande atrativo, e o setor teme que o mercado encolha se o imposto for aprovado.
A MP gerou impasse entre Executivo e Legislativo, com derrubada por projeto de decreto legislativo e, posteriormente, teve a eficácia parcialmente retomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Votação pode repetir cenário da MP da Tarifa Social
A MP tem até quarta-feira (8/10) para ser votada e não perder a validade, como foi com a medida que amplia a tarifa social na conta de luz. O projeto foi aprovado na Câmara às pressas e seguiu para o Senado, que também estava sob pressão.
Com o prazo apertado, o texto foi sucessivamente desidratado para facilitar a tramitação. Inicialmente, a MP também propunha mudanças no setor elétrico, como o mercado aberto de energia.
Com informações do portal Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Lula propõe um Brasil soberano, tecnológico e de cabeça erguida no 7 de Setembro
Jornal TaguaCei – Ceilândia em Alerta — O 7 de Setembro não deve ser apenas uma data marcada no calendário. É também um momento para refletir sobre que país queremos construir. E foi nesse sentido que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou sua visão de futuro para o Brasil. Em sua mensagem pela…
-
Agnelo Queiroz e Chico Vigilante: décadas lado a lado na defesa dos trabalhadores, da democracia e do Distrito Federal
Ceilândia em Alerta — A história política do Distrito Federal é marcada por personagens que construíram suas trajetórias a partir da defesa dos trabalhadores, da democracia e dos direitos sociais. Entre esses nomes estão Agnelo Queiroz e Chico Vigilante, que há décadas compartilham caminhos na vida pública e na luta política. Mais do que uma…
-
Jornal-Taguacei — Grito dos Excluídos questiona um Brasil onde trabalhar seis dias ainda não basta
Jornal Taguaxei – Moradia, trabalho digno e o fim da escala 6×1 colocam no centro das ruas uma pergunta que o país não pode mais ignorar: independência para quem? 0 Grito dos Excluídos e Excluídas volta às ruas neste 7 de Setembro levando para o debate nacional reivindicações que dizem respeito diretamente à vida de…
