TaguaCei — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou para esta sexta-feira (6), às 16h, uma reunião com ministros para discutir a medida provisória (MP) que deverá formalizar a criação do Ministério da Segurança Pública. A iniciativa foi anunciada após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal.
Participam do encontro a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; da Fazenda, Dario Durigan; e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), Lula afirmou que a criação da nova pasta atende a uma reivindicação da sociedade, mas exigirá planejamento, recursos e articulação com estados e municípios.
“A criação desse ministério é uma reivindicação da sociedade brasileira. E nós vamos tentar garantir ao povo. Não é uma coisa que acontece do dia para noite. Temos que criar o ministério, colocar dinheiro, preparar a Polícia Militar, fazer acordo com prefeituras e com estado”, declarou o presidente.
A criação do ministério já vinha sendo discutida pelo governo e foi condicionada por Lula à aprovação da PEC da Segurança. Na quarta-feira (4), o presidente reafirmou que pretende instalar a nova estrutura ainda em novembro, por meio de medida provisória, após a aprovação da proposta constitucional.
PEC amplia participação do governo federal
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3), em dois turnos, e aguarda promulgação pelo Congresso Nacional. O texto estabelece novas diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança e amplia a participação da União no enfrentamento ao crime organizado.
Entre os principais pontos está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, além da criação do Sistema de Políticas Penais. A proposta também fortalece a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O texto prevê ainda mudanças nas atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de ampliar a atuação das corporações no combate às organizações criminosas.
A expectativa do governo é que o novo ministério concentre a coordenação das políticas nacionais de segurança pública e fortaleça a integração entre as diferentes forças policiais. A estrutura, o orçamento e a distribuição das atribuições entre as duas pastas deverão ser definidos durante a reorganização administrativa.
Fonte: Metrópoles
