Articulação envolve mudanças na Lei do Impeachment e proposta de emenda constitucional para alterar regras de indicação ao Supremo
O Senado intensificou as discussões internas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. A reação de parlamentares pode avançar além de alterações na legislação e incluir um mandato fixo para futuros integrantes do STF, modificando diretamente a Constituição.
Em meio ao incômodo provocado pela liminar do ministro Gilmar Mendes, que limita ao procurador-geral da República o envio de denúncias e aumenta o número mínimo de apoios para que um pedido siga adiante, o Senado quer acelerar a votação de um projeto que atualiza a Lei do Impeachment, em vigor desde 1950. A articulação é conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio de líderes da oposição.
A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve ser tratada como prioridade antes do recesso parlamentar. Entre os pontos que podem ser incluídos na negociação, estão a mudança no quórum para abertura de processos de impeachment e novas regras para a escolha e a permanência de ministros no Supremo, o que exigiria uma emenda constitucional.
Hoje, a abertura de um processo pode ocorrer com maioria simples dos presentes, desde que haja ao menos 41 senadores em plenário, o que permite o avanço com apenas 21 votos. O STF, por outro lado, defende quórum qualificado de dois terços, o equivalente a 54 votos favoráveis.
Além disso, líderes discutem uma proposta de emenda à Constituição que alteraria os critérios de indicação ao STF e estabeleceria um mandato previamente definido para os ministros. Atualmente, os magistrados permanecem na Corte até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Parlamentares avaliam que a mobilização serve como um “recado” ao Judiciário, diante do que consideram uma interferência indevida nas prerrogativas legislativas. Já o texto que atualiza a Lei do Impeachment, apresentado em 2023 e relatado por Weverton Rocha (PDT-MA), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ganhar celeridade com o novo clima de confronto institucional.
Com informações do Correio Braziliense
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