O deputado federal, Rubens Otoni (PT-GO), diz ser contrário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social, pois para ele, não seria uma proposta, mas sim um “pacote de maldades”. A informação foi divulgada na página oficial do parlamentar na internet, no dia 23 de fevereiro.
Na ocasião, o deputado também ressalta que a PEC 287 é um dos temas mais “polêmicos” que está na pauta do Congresso Nacional para 2017. “É [a PEC] a destruição total do Sistema de Seguridade Social elaborado pela Constituição Cidadã de 1988”, resume Otoni.
Rubens Otoni é suplemente na comissão especial que trata da análise da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Em sua visão, o governo federal, com a aprovação da PEC, não estaria garantindo direitos para cidadãos, mas sim estaria cortando benefícios, que segundo o deputado, são “essenciais para a população mais carente”.
Déficit
Sobre a justificativa de que a reforma seria preciso ser feita, pois a Previdência teria um déficit em suas contas, tanto a pública quanto a privada, Otoni defende que essa afirmação está errada. Segundo ele, um consulta rápida aos fiscais federais, se comprovará que isso é uma “mentira” inventada pelo governo.
“Quando o governo fala em déficit ele só leva em conta a arrecadação direta urbana e rural. Ora, e o dinheiro do Confins, do PIS-PASEP? Ele também não é para a Seguridade Social? Mais grave que isso: e os valores desviados da Seguridade Social pelo governo através de renúncias, desonerações e desvinculações de receita? Na realidade o dito déficit da Previdência é nada mais que um mito criado para esconder a ineficiência do estado na gestão e também na cobrança de dívidas ativas. Esta conta não pode agora ser jogada nos ombros dos aposentados e pensionistas”, explica Otoni.
Mulheres e aposentadoria rural
A respeito da igualdade entre homens e mulheres com relação ao direito à aposentadoria, que está sendo proposto pela PEC, o deputado diz que a medida não é “correta” porque no dia a dia não existiria, entre os sexos, “igualdade” nas condições de trabalho, e nem na remuneração.
E concluiu ao falar sobre a aposentadoria dos trabalhadores rurais, que também está dentro da reforma: “É um absurdo. Temos uma grande dívida social com o trabalhador rural, e seria uma injustiça imensa tratá-lo de maneira igual ao urbano na hora da sua aposentadoria. Este ajuste precisa ser feito de maneira gradativa”.
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