Entidade alerta que demora na realização do leilão de baterias ou a contratação de capacidade insuficiente pode comprometer a segurança energética do país
O Brasil vive um momento preocupante no que tange à geração e à capacidade de energia elétrica. O Operador Nacional do Sistema (ONS) alerta que o país pode enfrentar até 12 dias de risco de falta de energia em 2028, caso o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não realizem o leilão para contratação de baterias destinadas ao armazenamento de energia durante o período seco.
De acordo com a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), é crucial que o certame ocorra até o fim deste ano e contemple a contratação de um volume adequado. Caso o leilão seja realizado apenas em 2027, os sistemas de armazenamento não ficarão prontos a tempo da seca de 2028, aumentando o risco de apagões.
Em entrevista ao Correio, Fabio Lima, diretor-executivo da Absae, afirmou que o período eleitoral ainda é um fator a ser considerado no cronograma do leilão, já que sua homologação pode ocorrer em outro governo. Na semana passada, o MME publicou a portaria com as diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade via Armazenamento em Baterias (SAE), a primeira do tipo no país. Com a medida, a Aneel pode avançar com a realização do certame, uma vez que a publicação era necessária para viabilizar o edital.
A expectativa do setor é de que, caso o leilão seja realizado em agosto e contrate o volume considerado ideal pelo ONS, seja possível evitar uma crise sistêmica e o risco de falta de energia no país. Confira, a seguir, os principais pontos da entrevista com Fabio Lima.
Excesso de geração solar
“Ao meio-dia, temos o máximo da geração solar e estamos chegando a um ponto onde haverá mais geração do que consumo, o que gera perda de controle do sistema. O Operador Nacional do Sistema (ONS) aponta até 12 dias com risco de perda de controle em 2028. Para resolver isso, você precisa de algo que funcione como carga ao meio-dia, carregando as baterias com o excedente, e como geração ao cair da noite, devolvendo a energia quando ela é mais cara e necessária, papel que só as baterias cumprem nesse prazo.”
Corrida contra apagões
“São 12 dias espaçados com risco de acionar mecanismos de controle para evitar um apagão. O segundo semestre deste ano é o prazo-limite. Se o leilão ocorrer até dezembro, a homologação ocorre no início de 2027 e, em 12 a 14 meses, os sistemas estariam operacionais para o período de seca de 2028. Se ficar para o ano que vem, os sistemas dificilmente estarão prontos a tempo de evitar esse risco.”
Urgência do leilão
“A última janela para este ano seria dezembro, o que exige uma portaria até meados de junho (diretriz publicada). Isso demandará um esforço concentrado do Ministério, Aneel, ONS e Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O governo precisa dar passos decisivos nos próximos 60 dias, os projetos estão prontos e as empresas se prepararam nos últimos dois anos.”
Papel das baterias
“Estamos discutindo a portaria do MME para grandes sistemas, mas baterias já são usadas por indústrias e hotéis para reduzir o consumo noturno e aproveitar a geração solar. A bateria desloca a energia no tempo, otimizando a geração e o consumo, tornando o sistema mais controlável e eficiente, combatendo o desperdício de energia barata e reduzindo o uso de termelétricas caras.”
Incertezas regulatórias
“O setor tenta se manter confiante, mas o governo promete este leilão desde 2024. Iniciar junho sem uma perspectiva de portaria sinaliza uma desmobilização do setor, especialmente porque países como Argentina, México, Colômbia e Chile já estão avançando com leilões e normas para baterias, atraindo investimentos que o Brasil pode perder. Isso também atrasa a transição energética, pois as baterias são essenciais para agrupar energias limpas como eólica e solar.”
Marco legal
“O primeiro marco legal foi aprovado em 2025 (Lei 15.269). Agora aguardamos a resolução normativa da Aneel. Além do leilão, precisamos discutir a tarifa horária para consumidores residenciais e comerciais e novos ajustes legais para induzir o uso de baterias na geração distribuída, evitando que joguem energia na rede ao meio-dia.”
Cronograma apertado
“Estima-se, por médias de mercado, que um leilão precisa de quatro a seis meses para ocorrer, considerando os prazos da Aneel e a possibilidade de encurtá-los a partir da portaria de diretrizes do Ministério de Minas e Energia. Se a portaria for publicada por volta de 15 de junho, o leilão ocorreria entre 15 de outubro e 15 de dezembro, o que é incomum por ser período eleitoral. A homologação de um leilão realizado em dezembro só ocorreria entre fevereiro e março do ano que vem, já em um novo ciclo de governo. Matematicamente é possível realizar este ano, mas há o fator eleitoral e a mudança de governo na fase de homologação.”
Curtailment
“As baterias permitem reduzir o curtailment (fenômeno de corte da geração renovável por limitações do sistema elétrico), aumentar a confiabilidade do sistema e o aproveitamento de renováveis, reduzindo o custo para o consumidor. Existe um deficit estrutural de potência elevado; comparando o PDE com o que foi contratado, há necessidade de contratar entre 2 e 4 GW de potência por baterias. Além disso, as fontes contratadas em março têm inflexibilidade, enquanto as baterias oferecem o controle e a segurança necessários para o sistema.”
Leilão e consumidor
“São coisas separadas. As baterias do leilão estarão sob controle do Operador Nacional do Sistema (ONS), carregando e descarregando conforme a necessidade centralizada. As baterias dos consumidores ajudam o sistema ao reduzir o consumo na ponta, mas ficam sob critério do próprio consumidor.”
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