A 2ª Vara Cível de Brasília determinou, nessa quarta-feira (7/1), em decisão liminar, que o Instagram retire conteúdo publicado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) no qual associa a sigla do Partido dos Trabalhadores (PT) ao narcotráfico na Venezuela.
Segundo a Justiça do DF, “o conteúdo publicado associa falsamente o Partido dos trabalhadores ao narcotráfico”.
Nessa segunda-feira (5/1), o partido acionou a Justiça contra o deputado, que compartilhou vídeos nas redes sociais no último sábado (3/1), comparando a sigla ao crime após os Estados Unidos invadirem o país governado por Nicolás Maduro.
Na ação, que tramita na 2ª Vara Cível de Brasília, o PT afirma que “o conteúdo integra campanha virtual de desinformação, explorando tragédia de ampla comoção social para difundir narrativa sabidamente falsa e difamatória, sem qualquer lastro fático ou jurídico, e teve ampla circulação e elevado engajamento”.
Nessa quarta, o Juízo entendeu que o debate político seja “espaço natural para o embate de ideias, a imputação de ilícitos penais, sem qualquer lastro probatório, ultrapassa o campo da crítica legítima e ingressa na esfera do ilícito civil, determinando a exclusão do conteúdo das redes sociais”.
“Alega-se que o requerido, valendo-se de sua condição de parlamentar e da amplitude de sua influência digital, teria reiterado condutas semelhantes em outras ocasiões, caracterizando campanha sistemática de desinformação com potencial de causar danos irreparáveis à reputação do requerente, sobretudo em período pré-eleitoral. Ressalta-se que a publicação alcançou elevado número de visualizações e interações, ampliando os efeitos da alegada ofensa”, aponta a decisão.
Lula e Maduro
Em um dos vídeos divulgados por Bilynskyj, o deputado mostra fotos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ditador Nicolás Maduro e afirma que o venezuelano “foi preso por tráfico, que financiou o PT”. Ele também faz outras associações ao narcotráfico internacional e ao partido de Lula.
Em nota enviada ao Metrópoles, nessa segunda, o parlamentar afirmou que “o Partido dos Trabalhadores volta a tentar censurar a oposição ao entrar com ação na Justiça contra o deputado federal Paulo Bilynskyj por um vídeo em que ele critica o partido e o presidente Lula em relação à narcoditadura presa”.
Com informações do portal Metrópoles
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