“Processo penal é prova, não disputa política”, diz Barroso

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ser atacado em manifestações no 7 de Setembro por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que “processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”. Nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF retoma a análise da ação contra o ex-chefe do Executivo e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado.

As declarações de Barroso foram em reação às acusações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que chamou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, de “ditador” e “tirano”.

“Não gosto de ser comentarista do fato político do dia e estou aguardando o julgamento para me pronunciar em nome do Supremo Tribunal Federal”, afirmou à imprensa. “A hora para fazê-lo é após o exame da acusação, da defesa e apresentação das provas, para se saber quem é inocente e quem é culpado. Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”, acrescentou.

O presidente do STF também fez uma comparação com o período da ditadura militar. Ele lembrou que, no regime autoritário, não havia devido processo legal nem transparência nos julgamentos. “Tendo vivido e combatido a ditadura, nela é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras”, destacou. “Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia. O julgamento é um reflexo da realidade. Na vida, não adianta querer quebrar o espelho por não gostar da imagem”, frisou.

Barroso estava em viagem à França e tem previsão de voltar nesta terça-feira a Brasília — dia da retomada do julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma, da qual o ministro não faz parte.

O julgamento será retomado com o voto de Moraes. A expectativa é de que o ministro use a manhã e a tarde. Se ainda der tempo, votará o ministro Flávio Dino. Faltarão, então, os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. As sessões prosseguirão até sexta-feira. Em caso de condenações, os magistrados também têm de definir a dosimetria das penas.

A eventual prisão dos réus que forem condenados não deve ocorrer de forma automática, e só poderá ser efetivada após análise dos recursos. Mesmo assim, eles não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

A análise do processo começou na terça-feira da semana passada. No primeiro dia, Moraes leu o relatório, com o resumo do processo e provas colhidas. Em seguida, o procurador-geral da República reiterou a acusação. Na sequência, as defesas dos réus tiveram 1 hora cada uma para sustentação oral. 

De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Além de Bolsonaro, respondem à ação penal os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente-coronel Mauro Cid.

A denúncia indica que Bolsonaro tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder, mesmo após derrota nas urnas, e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também é descrito um plano de assassinato de autoridades e o apoio aos atos extremistas de 8 de janeiro como a última cartada do grupo criminoso.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o golpe não foi consumado apenas por falta de adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

O núcleo é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Ramagem, que conseguiu a suspensão da ação pelos crimes que aconteceram em 8 de janeiro de 2023, porque ele já era deputado federal. O parlamentar é réu por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Com informações do Correio Braziliense

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