TaguaCei — O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal mantém a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027, mesmo após anunciar novas medidas com impacto nas contas públicas. Em entrevista ao portal Metrópoles, nesta quinta-feira (22), ele declarou que as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais em vigor, sem alterações no arcabouço fiscal.
Segundo Durigan, a proposta orçamentária considera as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deverá deixar para o próximo governo uma previsão de resultado positivo nas contas públicas. O Orçamento de 2027 encaminhado ao Congresso prevê inicialmente superávit primário de R$ 83,4 bilhões, embora o resultado estimado seja menor quando consideradas despesas excluídas do cálculo da meta fiscal.
“Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, afirmou o ministro.
Durigan também defendeu a condução das contas públicas pela atual gestão. Segundo ele, houve uma melhora de R$ 200 bilhões na situação fiscal do país desde 2023, em comparação com o cenário herdado do governo anterior.
Governo diz que medidas respeitam regras fiscais
O ministro argumentou que as iniciativas anunciadas em 2026 foram viabilizadas a partir da identificação de espaço no Orçamento e da definição de prioridades para a distribuição dos recursos.
Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, ações para reduzir o custo dos combustíveis, a terceira etapa do programa Desenrola e iniciativas relacionadas às apostas esportivas. O governo também encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para instituir a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.
Durigan afirmou que as medidas foram elaboradas sem mudanças nas regras fiscais do país.
“Tudo que está sendo feito está numa esteira de racionalidade fiscal e racionalidade do projeto do presidente Lula”, declarou.
Sobre os subsídios e as desonerações relacionados aos combustíveis, o ministro mencionou os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo. Segundo ele, a expectativa de arrecadação adicional com royalties e tributos permitiu direcionar recursos para reduzir os custos do diesel e da gasolina.
O ministro também afirmou que o reajuste do Bolsa Família foi anunciado após a identificação de espaço fiscal para absorver o aumento das despesas. O tema já havia sido abordado pelo TaguaCei na reportagem sobre o financiamento do reajuste do Bolsa Família e a busca por espaço no Orçamento.
Governo pretende remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento
Para acomodar parte dos custos das medidas anunciadas, o Ministério do Planejamento e Orçamento pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
A estratégia prevê o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem aumentar o limite total de despesas. O restante do impacto deverá ser acomodado por meio da revisão das estimativas de gastos obrigatórios.
A proposta busca incorporar as novas iniciativas ao planejamento orçamentário sem ultrapassar os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
O resultado final, porém, dependerá da tramitação da proposta orçamentária e da evolução das receitas e despesas públicas.
Desenrola busca facilitar renegociação de dívidas
Durigan também defendeu a terceira etapa do programa Desenrola, voltada à renegociação de dívidas de pessoas físicas e pequenos empreendedores.
Na avaliação do ministro, o endividamento das famílias e dos pequenos negócios se agravou durante a pandemia, o que tornou necessário criar mecanismos para facilitar a regularização dos débitos e recuperar o acesso ao crédito.
Nas duas primeiras fases do programa, os credores ofereciam dívidas com descontos médios de 95% sobre os valores originais. Na terceira etapa, a União poderá comprar carteiras de crédito com abatimento mínimo de 90%, repassando o desconto obtido aos devedores.
O governo estima que a iniciativa possa envolver até R$ 90 bilhões em dívidas antigas. O custo para a União dependerá do volume de carteiras adquiridas e dos descontos obtidos nas operações.
O TaguaCei detalhou os critérios e o funcionamento previsto da iniciativa na reportagem sobre o Desenrola 3.0 e a possibilidade de renegociar até R$ 90 bilhões em dívidas.
O ministro diferenciou a renegociação de débitos de um eventual congelamento generalizado das dívidas. Segundo ele, interromper amplamente os pagamentos poderia comprometer o fluxo financeiro das instituições credoras e provocar consequências para o sistema de crédito.
Durigan afirmou que a proposta do governo é oferecer condições para que famílias e empresas regularizem suas pendências, sem suspender de forma generalizada as obrigações financeiras.
Fonte: Agência Brasil
