TaguaCei — O reajuste de 15,04% do Bolsa Família, que elevará o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, será viabilizado, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, por meio do espaço fiscal aberto pela redução de despesas previdenciárias e de remanejamentos no orçamento. A medida ocorre após o governo ter enviado ao Congresso uma proposta orçamentária para 2027 que inicialmente mantinha o valor mínimo do programa em R$ 600. Confira como estava previsto o Bolsa Família no Orçamento de 2027
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 17 de setembro. O novo valor começa a produzir efeitos financeiros em outubro, com os primeiros pagamentos reajustados previstos para 19 de outubro. O benefício médio, considerando os adicionais pagos de acordo com a composição familiar, passará de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.
Redução das despesas previdenciárias
De acordo com Moretti, dados que serão apresentados no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas apontam uma redução de R$ 11,5 bilhões na projeção de gastos previdenciários do governo federal.
A economia abriu margem para reduzir parte dos bloqueios orçamentários e permitir o remanejamento de recursos. O ministro afirmou que o governo decidiu utilizar parte desse espaço para atender à demanda de atualização do Bolsa Família.
O impacto adicional da medida está estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e em aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o governo, os valores serão acomodados dentro do espaço fiscal existente, sem alteração da trajetória das metas fiscais.
A situação da Previdência também vem sendo acompanhada pelo governo em outras frentes. Em setembro, o Executivo anunciou a redução da fila de processos do INSS, com queda do estoque de requerimentos em análise para cerca de 1,25 milhão. Governo anuncia redução da fila do INSS
Correção pela inflação
Moretti afirmou que a atualização corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2023. O governo sustenta que a medida tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
Além do piso de R$ 691, os demais benefícios também foram reajustados. O Benefício de Renda de Cidadania passou para R$ 164 por integrante da família, enquanto o Benefício Primeira Infância subiu para R$ 173 por criança. Já o Benefício Variável Familiar passou a R$ 58.
O Bolsa Família não recebia uma correção geral desde o relançamento do programa, em março de 2023. Em maio, o TaguaCei havia mostrado que o programa também vinha passando por mudanças administrativas e de acompanhamento das famílias. Bolsa Família amplia acompanhamento na área da saúde
Revisão cadastral gerou economia
O ministro também relacionou a possibilidade de reajuste à revisão cadastral realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Segundo Moretti, o processo identificou inconsistências e pagamentos indevidos, proporcionando uma economia estrutural estimada pelo governo em cerca de R$ 7 bilhões.
A justificativa é que a atualização dos valores deveria ocorrer depois da correção da base de beneficiários, evitando que recursos adicionais fossem destinados a cadastros com informações desatualizadas ou pagamentos considerados indevidos.
O programa atende atualmente cerca de 19,3 milhões de famílias. Antes do reajuste, o valor mínimo permanecia em R$ 600, enquanto os adicionais variavam conforme a composição familiar.
Em julho, dados divulgados pelo governo também apontaram participação expressiva de pessoas inscritas no Cadastro Único entre os novos empregos formais registrados no país. Beneficiários do Bolsa Família e mercado de trabalho formal
Governo rejeita comparação com reajuste de 2022
Questionado sobre o momento da decisão, Moretti rejeitou a comparação com o aumento concedido em 2022, quando o então governo Jair Bolsonaro elevou o benefício do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.
O ministro citou a chamada PEC Kamikaze, aprovada naquele ano, que ampliou benefícios sociais e criou pagamentos temporários em período próximo às eleições. Segundo Moretti, o reajuste atual tem natureza diferente porque, na avaliação do governo, está baseado na reposição da inflação e será incorporado ao planejamento orçamentário.
O momento do anúncio, porém, ocorre poucas semanas antes do primeiro turno das eleições de 2026. O governo afirma que o reajuste não caracteriza medida eleitoral e que não haverá aumento da despesa total acima do espaço fiscal disponível.
Segurança jurídica e orçamento
Moretti afirmou ainda que a equipe econômica analisou a legislação e buscou respaldo jurídico antes de autorizar a correção. Segundo ele, a legislação do Bolsa Família permite a atualização dos benefícios, embora não estabeleça que o reajuste seja obrigatório.
A medida foi adotada por decreto presidencial e não depende de aprovação prévia do Congresso. Para 2027, entretanto, o governo terá de ajustar a proposta orçamentária enviada anteriormente ao Legislativo para incorporar o novo custo do programa.
O Orçamento de 2027 apresentado originalmente pelo governo previa superávit primário de R$ 83,4 bilhões para as contas federais, valor acima da meta de R$ 73,2 bilhões estabelecida para o próximo ano. Veja a previsão do Orçamento de 2027
Moretti também afirmou que o governo avalia utilizar parte do espaço fiscal remanescente para acomodar uma subvenção de R$ 1 por litro de diesel, cuja estimativa está sendo analisada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o ministro, a equipe econômica pretende manter uma postura conservadora na utilização dos recursos e assegurar que as novas despesas permaneçam dentro das regras fiscais.
Fonte: Brasil 247
