Taguacei – Segundo informações divulgadas pelo Brasil 247, deputadas federais se mobilizam na Câmara dos Deputados para alterar a regra que determina que as férias escolares de meio do ano coincidam com todo o período da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. Os projetos apresentados questionam os impactos da medida sobre o calendário letivo e defendem maior autonomia para redes e instituições de ensino. A informação foi divulgada originalmente pela CNN Brasil.
A legislação sancionada em junho estabelece que o período de férias escolares seja ajustado às datas do Mundial, marcado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A determinação, porém, passou a ser contestada diante da exigência prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de pelo menos 200 dias letivos por ano.
Como a competição terá duração de aproximadamente um mês, a adequação poderia ampliar significativamente o recesso escolar tradicional de julho. Para cumprir o número mínimo de dias letivos, escolas e redes de ensino poderiam ser obrigadas a modificar outras partes do calendário, inclusive estendendo as atividades em dezembro.
Projetos querem alterar a regra
Dois projetos apresentados na Câmara dos Deputados buscam modificar a norma. Uma das propostas é de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS) e já teve o regime de urgência aprovado, o que permite que a matéria seja analisada diretamente pelo plenário, sem necessidade de tramitação prévia pelas comissões.
O projeto de Ortiz não elimina totalmente a possibilidade de adaptação das férias. A proposta modifica a legislação para estabelecer que o ajuste dos calendários seja facultativo, permitindo que as férias escolares abranjam, “tanto quanto possível”, o período da competição.
Protocolado em 6 de julho, o texto teve sua urgência aprovada na mesma semana. A votação, no entanto, depende da inclusão do projeto na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Any Ortiz afirmou à CNN Brasil que espera a análise da proposta logo após o recesso parlamentar, para permitir que escolas e redes de ensino tenham tempo para planejar o calendário de 2027.
“Acredito que terá apoio. Precisamos resolver essa questão no plenário e não esperar a judicialização”, afirmou a deputada.
A parlamentar argumenta que a definição das férias escolares prevista na legislação não teria sido suficientemente discutida com as instituições de ensino. Segundo Ortiz, entidades representativas do setor também estão se mobilizando contra a obrigatoriedade.
Ao defender a urgência da proposta no plenário, a deputada questionou a aplicação de uma única regra a todo o território nacional, apesar de a Copa do Mundo Feminina ser realizada somente em algumas cidades.
Outra proposta pede revogação da regra
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou outro projeto sobre o tema. Diferentemente da proposta de Ortiz, o texto busca revogar o dispositivo que determina a coincidência entre as férias escolares e a realização da Copa.
A proposta estabelece que a definição do calendário escolar permaneça sob responsabilidade dos sistemas de ensino e das instituições educacionais, observadas as normas gerais previstas na legislação brasileira.
O texto também determina que seja vedada a imposição de calendário uniforme ou de suspensão obrigatória das atividades letivas em razão de eventos esportivos, culturais, turísticos, econômicos ou institucionais.
Na justificativa apresentada à Câmara, Ventura afirma que a legislação atual interfere diretamente na autonomia dos sistemas de ensino e não demonstra que uma alteração de tamanha dimensão nos calendários seja necessária ou proporcional.
Segundo a deputada, um recesso superior a 30 dias no meio do ano poderia provocar uma série de mudanças na organização escolar, especialmente diante da obrigação de cumprimento dos 200 dias letivos.
A parlamentar afirma que a medida pode levar escolas e redes de ensino a antecipar o início do ano letivo, reduzir recessos tradicionalmente concedidos em feriados prolongados ou até mesmo convocar atividades aos sábados para cumprir a carga mínima exigida.
Escolas particulares também contestam medida
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) também manifestou preocupação com a determinação. Em nota, a entidade pediu que o Ministério da Educação respeite a autonomia dos sistemas de ensino na organização de seus calendários.
Apesar das críticas, a federação declarou apoio à realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil e descartou, naquele momento, levar a questão à Justiça.
A entidade afirmou estar preocupada com a necessidade de compatibilizar a legislação relacionada à competição com as regras educacionais, especialmente no que diz respeito à carga horária obrigatória e à autonomia pedagógica e administrativa das instituições.
A presidente da Fenep, Amábile Pacios, sustenta que as escolas particulares possuem autonomia para estabelecer seus calendários, desde que cumpram as diretrizes educacionais definidas pelas autoridades competentes.
Procurado pela CNN Brasil, o Ministério da Educação informou que a questão relacionada ao calendário de férias de 2027 será oportunamente analisada pelo Conselho Nacional de Educação.
Copa será disputada em oito cidades
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Salvador.
A legislação relacionada ao evento também prevê que os estados responsáveis por receber partidas possam criar comitês de segurança encarregados de elaborar protocolos e ações para prevenir ataques e outras ocorrências criminosas relacionadas à competição.
Um estudo elaborado pela FGV Projetos a pedido da Embratur estima que a realização do Mundial poderá movimentar R$ 8,8 bilhões no Brasil.
De acordo com o levantamento, cerca de 2 milhões de turistas nacionais e estrangeiros devem circular pelo país durante a competição. A estimativa também aponta para a criação de 73 mil empregos associados à realização da Copa do Mundo Feminina.
Debate já ocorreu na Copa de 2014
A discussão sobre a adequação das férias escolares a uma Copa do Mundo não é inédita no Brasil. Situação semelhante ocorreu em 2014, quando o país recebeu o Mundial masculino.
Naquele ano, a Lei Geral da Copa também estabelecia que os sistemas de ensino ajustassem seus calendários para que as férias das redes públicas e privadas incluíssem todo o período da competição.
Um parecer do Conselho Nacional de Educação, entretanto, reconheceu a autonomia das escolas e dos sistemas de ensino para definir os respectivos calendários e períodos de férias.
Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que as determinações estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tinham prioridade em relação às normas específicas criadas para a realização do Mundial.
Também naquele período, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou uma proposta para retirar a obrigatoriedade prevista na Lei Geral da Copa. O texto acabou arquivado depois que o Conselho Nacional de Educação solucionou a controvérsia.
Nota de transparência: Esta matéria foi reescrita com auxílio de inteligência artificial, a partir das informações divulgadas pelas fontes mencionadas, e passou por revisão editorial.
