TaguaCei — O governo federal reduziu em R$ 1,9 bilhão a contenção total de despesas prevista para 2026, passando de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. A mudança foi apresentada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre e ocorre após a revisão das projeções para benefícios previdenciários, pessoal, BPC e outras despesas. A medida também está relacionada ao reajuste do Bolsa Família.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o bloqueio de despesas sujeitas ao limite fiscal caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Ao mesmo tempo, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, fazendo com que a contenção total chegasse a R$ 16,1 bilhões.
A principal redução considerada pela equipe econômica está nas despesas com benefícios previdenciários. A projeção para esses gastos em 2026 caiu R$ 11,5 bilhões, segundo o relatório. O governo atribui a revisão a ganhos de eficiência no processo de análise dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança ocorre em um cenário de maior atenção sobre o espaço disponível no Orçamento. Em janeiro, o Orçamento de 2026 já apontava que o crescimento das despesas obrigatórias poderia reduzir a margem para investimentos e gastos discricionários.
Outras despesas também tiveram revisão
Além dos benefícios previdenciários, o governo revisou para baixo a previsão de despesas com pessoal e encargos sociais, em R$ 4,1 bilhões. A estimativa para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) caiu R$ 1,8 bilhão, enquanto a projeção para subsídios, subvenções e Proagro recuou R$ 1,1 bilhão.
Em sentido contrário, as despesas obrigatórias com controle de fluxo tiveram aumento projetado de R$ 3,1 bilhões. Nesse grupo está o impacto do reajuste do Bolsa Família.
O governo anunciou, na semana passada, a elevação do benefício mínimo do programa de R$ 600 para R$ 691, uma correção de 15,04% para recompor a inflação acumulada. O reajuste também foi abordado pelo TaguaCei em reportagem sobre o espaço fiscal aberto pela Previdência.
A medida também pode ser relacionada ao cenário anterior em que o Orçamento de 2027 não previa reajuste do Bolsa Família. Na proposta enviada inicialmente ao Congresso, o benefício mínimo permanecia em R$ 600.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
O bloqueio e o contingenciamento são mecanismos distintos dentro da execução orçamentária. O bloqueio está relacionado ao cumprimento do limite de crescimento das despesas previsto pelo Regime Fiscal Sustentável. Já o contingenciamento é utilizado para garantir o cumprimento da meta de resultado primário quando há necessidade de ajuste na programação das despesas.
No relatório divulgado em setembro, o governo reduziu significativamente o bloqueio, mas passou a considerar um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo é cumprir o limite inferior da meta fiscal de 2026.
O governo também decidiu manter uma reserva para eventuais necessidades que possam surgir até o fim do ano. Dessa forma, a redução de R$ 1,9 bilhão na contenção total não significa que o valor será imediatamente liberado para os órgãos federais.
Despesas totais aumentaram
Apesar da revisão para baixo em algumas despesas obrigatórias, a projeção para o conjunto das despesas primárias sujeitas ao limite passou de aproximadamente R$ 2,645 trilhões para R$ 2,667 trilhões.
As receitas também tiveram revisão. A estimativa caiu de R$ 3,237 trilhões para R$ 3,221 trilhões, segundo os dados apresentados pela equipe econômica.
O cenário reforça a necessidade de acompanhamento da execução orçamentária nos próximos meses. O próprio Orçamento de 2027 prevê novas discussões sobre receitas, despesas e metas fiscais para o próximo exercício.
Fonte: Correio Braziliense.
