TaguaCei — O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) reforçou as orientações para evitar golpes e prejuízos durante a Black Friday, marcada para a última sexta-feira de novembro. Entre os principais cuidados estão pesquisar os preços com antecedência, verificar a reputação das lojas e conferir as condições de pagamento e entrega. O órgão também prepara uma operação especial de fiscalização em sites e estabelecimentos comerciais das regiões administrativas.
A preocupação ocorre em meio ao volume de reclamações registradas no Distrito Federal. Segundo dados do sistema ProConsumidor, o DF recebeu 1.474 queixas em novembro de 2025, aumento de 15,8% em relação ao mesmo mês de 2024. De janeiro a 27 de outubro de 2026, foram contabilizados 14.722 registros relacionados a compras pela internet e em lojas físicas.
No acumulado deste ano, o Procon-DF já havia registrado mais de 22 mil reclamações de consumidores, incluindo problemas com compras pela internet, cobranças indevidas e dificuldades para receber reembolsos, conforme levantamento sobre o volume de queixas registradas no Distrito Federal.
O diretor de Atendimento do Procon-DF, André Borini Ferreira Dias, recomenda que os consumidores não tomem decisões apenas com base nos descontos anunciados. A orientação é acompanhar os preços antes da data promocional para identificar possíveis aumentos artificiais e desconfiar de ofertas muito abaixo dos valores praticados no mercado.
Também é importante verificar se o CNPJ da empresa está ativo, conferir o endereço e os canais de atendimento e pesquisar a reputação do estabelecimento. Nas compras pela internet, o consumidor deve acessar o site ou aplicativo oficial da loja e evitar links suspeitos recebidos por mensagens.
Antes de finalizar o pedido, é necessário conferir as características do produto, o preço total com o frete e o prazo de entrega. Anúncios, comprovantes de pagamento, contratos e conversas com a empresa devem ser guardados para facilitar uma eventual reclamação.
Reclamações mais frequentes
Entre as principais queixas registradas estão dificuldades ou atrasos no recebimento de reembolsos, cobranças não reconhecidas ou realizadas após cancelamentos, ofertas não cumpridas, publicidade enganosa e demora ou falta de entrega dos produtos.
Em campanhas anteriores, o Procon-DF também intensificou a fiscalização para verificar o cumprimento das ofertas e identificar publicidade enganosa. Na Black Friday de 2023, o órgão orientou os consumidores a monitorar os preços e guardar anúncios e comprovantes para identificar possíveis falsas promoções, como mostra a matéria sobre a fiscalização contra abusos durante a Black Friday.
Quais são os direitos do consumidor?
Quando uma empresa descumpre uma oferta, atrasa a entrega ou envia um produto diferente do anunciado, o consumidor pode exigir o cumprimento do que foi prometido, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra e receber o dinheiro de volta, com atualização monetária. Dependendo do caso, também pode cobrar eventuais prejuízos.
Nas compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento no prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Nesse período, não é necessário apresentar justificativa para desistir da compra, e o fornecedor deve devolver integralmente os valores pagos, inclusive eventuais despesas de devolução.
Nas compras realizadas em lojas físicas, a desistência por arrependimento depende da política de troca ou devolução adotada pelo estabelecimento. O fato de o produto estar em promoção, porém, não reduz os direitos previstos na legislação.
Como registrar uma reclamação?
O consumidor pode procurar o Procon-DF presencialmente ou pela internet. No atendimento eletrônico, é necessário acessar a opção “Registrar reclamação” e entrar no sistema de peticionamento com uma conta gov.br.
Entre os documentos exigidos estão documento oficial com foto, comprovante ou declaração de residência dos últimos 90 dias e registros relacionados à compra, como nota fiscal, contrato, comprovante de pagamento, anúncio, conversas e protocolos de atendimento. Caso outra pessoa represente o consumidor, também será necessária uma procuração.
A operação especial de fiscalização durante a Black Friday busca proteger os consumidores e verificar o cumprimento das condições anunciadas pelas empresas.
Fonte: Agência Brasília
