Em decisão unânime, de 2ª instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reconheceu candidatos com transtorno do espectro autista (TEA) como pessoas com deficiência (PCDs) em concursos públicos.
Um candidato diagnosticado com TEA passou no concurso público para agente de vigilância ambiental (AVA) da Secretaria de Saúde do DF nas vagas para PCD. Mas, a junta médica não reconheceu a condição.
A 2ª Turma Cível do TJDFT, em julgamento de 2ª instância, anulou a decisão da junta médica do concurso e determinou a nomeação do candidato com diagnostico de TEA nas vagas para PCDs.
Segundo o desembargador e relator do processo Hector Valverde Santanna, a lei n. 12.764/2012 instituiu a política nacional de proteção dos direitos dos autistas, considerando-os como PCDs para todos os efeitos legais.
De acordo com a magistrado, a legislação não fez distinção entre os graus de diagnóstico de TEA para o reconhecimento da condição de PCD.
“Verifico que a decisão da Junta Médica foi genérica e insuficiente para afastar o relatório médico apresentado pelo apelado, o que a torna ilegal”, pontuou o desembargador.
Não cabe à junta
Na sentença, Valverde destacou que não cabe à junta médica substituir o legislador na criação de critérios distintivos não previstos em lei para avaliação da condição de deficiência do candidato.
Para o magistrado, o comportamento do Estado é contraditório, porque reconhece a condição de pessoa com deficiência do apelado para benefícios e tratamento diferenciado, mas nega a concorrência como PCD em concurso.
Nova sentença
Por decisão unânime, a 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que garantiu a inclusão de candidato com TEA na concorrência destinada a PCDs em outro concurso público, em janeiro de 2025.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com o GDF e a Secretaria de Saúde sobre o caso. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Com informações do portal Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Revista piauí relata festa com Flávio Bolsonaro em lancha durante a pandemia e suposto presente de Rolex
TaguaCei — O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, teria participado de uma festa em uma lancha no Lago Paranoá, em Brasília, em julho de 2020, durante a pandemia de Covid-19, acompanhado de empresários e garotas de programa. Segundo reportagem da revista piauí, publicada em outubro de 2026, o parlamentar também teria…
-
Aprovação a Lula sobe para 46% e desaprovação recua, aponta PoderData/AYA
TaguaCei — A aprovação ao trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu para 46% dos eleitores, enquanto a desaprovação caiu para 49%, segundo pesquisa PoderData/AYA divulgada nesta quinta-feira (22). Os resultados indicam uma melhora na avaliação pessoal do presidente em comparação com o levantamento anterior. O cenário também ocorre em meio à…
-
Coordenadora econômica de Flávio Bolsonaro defende substituir servidores públicos por inteligência artificial
TaguaCei — Daniella Marques, coordenadora da área econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, defendeu a possibilidade de utilizar inteligência artificial (IA) para substituir parte dos servidores públicos. A economista questionou a necessidade de realizar novos concursos para preencher vagas abertas por aposentadorias e sugeriu que a tecnologia assuma determinadas funções…
