O calendário da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) foi o principal tema discutido na reunião desta quinta-feira (10) do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os conselheiros expressaram preocupação com a postergação do processo e se posicionaram contra novos adiamentos.
O prazo para o envio de propostas pela população, inicialmente previsto para se encerrar em 5 de abril, foi estendido até 30 de abril a pedido de sete entidades da sociedade civil que integram o Comitê de Gestão Participativa (CGP), responsável pela articulação da participação social na revisão do Pdot.
Durante a reunião pública sobre macrotemas realizada no último sábado (5), alguns representantes do CGP entregaram uma carta ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, solicitando a prorrogação do prazo e maior engajamento das administrações regionais no processo. Uma reunião geral com os administradores está agendada para a próxima segunda-feira (14), no Palácio do Buriti, para tratar do assunto.
“O objetivo é apresentar essa demanda e convencer os administradores sobre a importância da participação deles na condução do processo”, destacou Marcelo Vaz.
Apesar de alguns membros do Conplan terem sugerido uma votação para reverter a prorrogação, o secretário optou por manter a nova data, visando evitar insegurança jurídica no processo participativo: “Para que a sociedade não seja prejudicada, assim como o cronograma geral, mantemos o prazo prorrogado. Isso não compromete a integridade do processo nem a entrega do projeto de lei à Câmara Legislativa em julho”.
Manifestações
Um dos conselheiros que se posicionou sobre a alteração do calendário foi o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), Almiro Júnior. Ele lembrou que o pedido partiu de apenas sete entidades, enquanto o CGP é composto por 32 membros.
“Não houve maioria. Menos de 25% dos integrantes se manifestaram. Por esse ângulo, o pedido não deveria ter sido atendido, pois a ausência de manifestação de 25 membros sugere concordância com o cronograma original”, ponderou.
Já o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, alertou que novos adiamentos podem comprometer a votação do Pdot ainda este ano na Câmara Legislativa. “Ano que vem é eleitoral, não vão votar. O governo precisa priorizar o Pdot agora. Se o prazo for ampliado novamente, não votam. Já esperamos 16 anos. Em nome da população do DF, esse plano não pode chegar a 20 anos de espera”, advertiu.
Para Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), é preciso avançar com as discussões para que o Conplan possa deliberar sobre a minuta do projeto de lei o quanto antes: “A minuta tornará o conteúdo mais acessível à comunidade. Mas, para que ela exista, precisamos avançar. Faço um apelo: é hora de agilizar esse processo”.
Câmaras temáticas
Com a prorrogação até 30 de abril, o cronograma das reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot) também foi ajustado. O grupo, composto por integrantes do Conplan, acompanha a revisão do plano até a entrega da minuta à Câmara Legislativa.
A previsão era iniciar as reuniões já na próxima semana, mas, devido à nova data-limite para recebimento de propostas, o início da CT-Pdot foi reagendado para o começo de maio. “A ideia é que as reuniões da Câmara Temática ocorram todas as sextas-feiras”, informou o secretário.
Próximos passos
Na próxima terça-feira (15), será realizada a quarta reunião pública para debater o macrotema “Gestão Territorial e Participação Social”. A população terá mais uma oportunidade para opinar sobre as pré-propostas apresentadas pela Seduh. O encontro acontecerá às 19h, no auditório da sede da secretaria.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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