Em interrogatório no STF, ex-presidente diz que não havia “oportunidade” para uma investida contra o Estado de direito, mas afirma ter buscado “alternativas”, inclusive com militares, para anular eleições, “dentro da lei”. Ele se retrata de acusação contra o ministro da Corte
O ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, negou ser participante de um plano criminoso para reverter o resultado das eleições de 2022. No entanto, no interrogatório na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu ao ministro Alexandre de Moraes ter tentado “alternativas”, após falhar no ataque à lisura das urnas eletrônicas.
Questionado por Moraes se o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, colocou as tropas à disposição para a concretização do golpe, Bolsonaro negou: “Em hipótese alguma. Não tinha clima, não tinha oportunidade nem base minimamente sólida para fazer qualquer coisa”.
Mais comedido do que em outras situações em que esteve diante do Judiciário, Bolsonaro rechaçou a palavra golpe, mas afirmou que debateu com aliados sobre possibilidades “dentro da lei”. Disse que houve reuniões com militares para discutir possíveis saídas, após a rejeição de uma ação do PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que questionava a segurança das urnas.
“As conversas eram bastante informais. Era conversa informal para ver se existia alguma hipótese de um dispositivo constitucional para a gente atingir o objetivo que não foi atingido no TSE. Isso foi descartado na segunda reunião”, afirmou.
Ao falar sobre a trama golpista apresentada na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente afirmou que qualquer movimento nesse sentido seria “abominável”. “Da minha parte, ou da parte dos comandantes militares, nunca se falou em golpe. Golpe é uma coisa abominável. O golpe até seria fácil de começar, o after day (dia seguinte) é que seria imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessas”, sustentou.
Ele admitiu ter recebido sugestões para decretar estado de sítio no país. A medida extrema permite ao presidente da República suspender temporariamente garantias constitucionais para lidar com situações que ameacem a ordem pública. “Em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de ação constitucional. Abandonamos e enfrentamos aí o ocaso do nosso governo”, alegou. “A discussão sobre esse assunto já começou sem força, de modo que nada foi à frente.”
Bolsonaro afirmou ter conversado com os comandantes das Forças Armadas a decretação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para tratar dos acampamentos dos golpistas em frente aos quartéis. E chamou de “malucos” extremistas que pedem intervenção militar. “Tem os malucos que ficam com essa ideia de AI-5, de intervenção militar das Forças Armadas”, disparou. Ele negou ter incentivado o 8 de Janeiro. “Não tem nada meu ali, estimulando aquela baderna que nós repudiamos.”
O ex-chefe do Executivo também refutou ter editado a chamada minuta golpista. No acordo de delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, relatou que o ex-presidente leu e fez alterações no documento.
Confrontado sobre as reuniões ministeriais em que teria falado sobre a minuta com militares, Bolsonaro tentou contextualizar os encontros como reações legítimas a decisões do tribunal eleitoral. “Essas reuniões ocorreram, em grande parte, motivadas por decisões do TSE. Uma delas foi a multa de R$ 22 milhões, que nos abalou”, declarou, referindo-se à penalização imposta durante a campanha de 2022.
Cid sustentou no STF que Bolsonaro esperava encontrar fraude nas urnas para justificar uma intervenção militar no país. Por esse motivo, pressionava o general Paulo Sergio Nogueira, então ministro da Defesa, por um relatório duro indicando as possibilidades de fraude no pleito.
“Desabafo”
No início da audiência, Bolsonaro pediu desculpas a Moraes por tê-lo acusado, sem provas, de que estaria “levando US$ 50 milhões” para fraudar o resultado das eleições de 2022 e favorecer o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. À época, o ministro era presidente do TSE.
Segundo Bolsonaro, a declaração foi dada em “um momento de desabafo entre amigos”. “Não tem indício nenhum. Era uma reunião que não era para ser gravada, era uma retórica, um desabafo. Peço desculpas. Eu não tinha intenção de afirmar nenhum desvio de conduta de vocês”, disse.
A acusação de Bolsonaro contra Moraes ocorreu numa reunião em julho de 2022, com a alta cúpula do governo. No encontro, ele disse que os ministros do STF Edson Fachin e Luís Roberto Barroso receberam indevidamente US$ 30 milhões.
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