Pacto contra o feminicídio agiliza medida protetiva e prende 6,3 mil agressores

Lançado há quatro meses pelo governo Lula, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio levou à redução de 16 para três dias o tempo médio de análise de medidas protetivas pela Justiça e fez operações que resultaram em mais de 6,3 mil prisões.

O balanço dos principais resultados obtidos até o momento foi apresentado pela primeira-dama Janja da Silva na 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, ocorrida nesta quarta-feira (10), no Palácio do Itamaraty, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Janja iniciou sua fala lendo os nomes de mulheres mortas na última semana por ex-companheiros. “Mulheres seguem morrendo dia após dia pelas mãos dos homens. Homens com os quais na maioria das vezes elas dividiram a sua vida, os seus sonhos, o momentos de afeto e de esperança e com os quais tiveram filhos. E tiveram suas vidas interrompidas pelo simples fato de serem mulheres. Sigo sonhando — e todas nós seguimos — com o dia em que eu vou começar um discurso em que eu não tenha que citar um nome de nenhuma mulher assassinada”, salientou Janja.

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio foi uma iniciativa do presidente com o objetivo de envolver os Três Poderes e a sociedade em ações concretas, eficientes e de rápida execução para fazer frente à alta incidência de assassinatos de mulheres por questão de gênero.

Somente no primeiro trimestre deste ano, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 399 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Em 2025, foram 1.568, aumento de 4,7% sobre 2024, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Além da maior rapidez na concessão de medidas protetivas, a primeira-dama destacou que “avançamos na responsabilização e monitoramento de agressores por meio das operações Mulher Segura, grande mobilização nacional de combate à violência doméstica e aos feminicídios, com mais de 6,3 mil prisões”, salientou Janja.

Ao mesmo tempo, conforme pontuou, foram feitos o acompanhamento de mais de 30 mil medidas protetivas e o atendimento a mais de 39 mil vítimas em todos os estados.

Outro ponto ressaltado por Janja foi o Alerta Mulher Segura, sistema integrado de proteção e monitoramento em tempo real com georreferenciamento e tornozeleira para ampliar a proteção de mulheres sob medida protetiva. Até o momento, cerca de 30 mil tornozeleiras foram adquiridas pelo governo e distribuídas para os estados.

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Janja também destacou a criação do Centro Integrado Mulher Segura, plataforma que congrega dados dos sistemas estaduais de segurança pública, do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência. “Isso permite identificar fatores de risco, priorizar casos sensíveis e apoiar a atuação das forças de segurança da rede de proteção”, explicou.

Também foram listados avanços no Ligue 180 e no teleatendimento psicológico para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade, além do programa de reconstrução dentária de mulheres vítimas de violência doméstica.

Janja ainda chamou atenção para o decreto de proteção de mulheres no ambiente digital, assinado por Lula em maio, como ferramenta fundamental para evitar o avanço de discursos e iniciativas que estimulem a violência de gênero nas redes sociais.

“O Estado brasileiro passou a atuar de forma integrada na proteção da vida das mulheres e esses pouco mais de cem dias demonstram fortemente que o enfrentamento ao feminicídio exige integração, velocidade e compromisso permanente de todos e todas”, concluiu.

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