Polícia Federal aponta que parlamentares aparecem como solicitantes formais de R$ 119 milhões em recursos atribuídos ao presidente do PL; Flávio Dino determinou bloqueio de bens
247 — O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), e os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Capitão Alden (PL-BA) aparecem como solicitantes formais de emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal, teriam sido indicadas pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, em um esquema sob suspeita de desvio de R$ 119 milhões.
As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que cruzou dados do governo federal, da Câmara dos Deputados e documentos da Polícia Federal. De acordo com a investigação, os nomes dos três parlamentares teriam sido utilizados para conferir aparência de legalidade às indicações atribuídas a Valdemar, que não exerce mandato no Congresso Nacional e, portanto, não poderia formalizar emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar. A suspeita é de que o dirigente partidário tenha controlado a destinação de 21 emendas de comissão liberadas nos anos de 2024 e 2025.
Os recursos foram pagos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a investigação não aponta participação do Executivo no suposto esquema. As suspeitas estão concentradas na forma como as emendas foram indicadas, registradas e direcionadas no âmbito do Congresso.
PF aponta uso de parlamentares como solicitantes formais
Segundo a Polícia Federal, o esquema funcionaria por meio da indicação de deputados federais como solicitantes oficiais das emendas, embora o verdadeiro padrinho dos recursos fosse Valdemar Costa Neto.
O presidente do PL teria utilizado servidores da Câmara para direcionar verbas das chamadas emendas de comissão. Esse tipo de recurso é aprovado por comissões da Câmara e do Senado e ganhou espaço após o fim das emendas de relator, mecanismo que ficou conhecido como orçamento secreto.
As emendas de comissão também passaram a ser questionadas pela falta de transparência sobre os responsáveis pelas indicações. O STF determinou que o Congresso e o Executivo identificassem os verdadeiros padrinhos dos recursos públicos.
Apesar da exigência, líderes partidários teriam registrado seus próprios nomes como responsáveis, ocultando os autores reais das indicações. A prática foi condenada pelo Supremo.
Em 2025, segundo levantamento do Estadão, líderes partidários da Câmara aprovaram aproximadamente R$ 596 milhões em emendas de comissão sem revelar os verdadeiros responsáveis pelas indicações.
Sóstenes aparece em R$ 94 milhões em emendas
Sóstenes Cavalcante aparece nos registros oficiais como solicitante de R$ 94 milhões em emendas que, segundo a Polícia Federal, teriam sido apadrinhadas por Valdemar.
Embora represente o Rio de Janeiro, o deputado consta como solicitante de recursos destinados a municípios de São Paulo, Paraná, Bahia e Pará, além de cidades fluminenses.
A maior emenda associada ao nome de Sóstenes, no valor de R$ 25 milhões, foi destinada ao município de Porto Seguro, na Bahia.
O parlamentar foi procurado pelo jornal, mas não apresentou manifestação sobre o caso.
Luiz Carlos Motta aparece como responsável formal por duas emendas que somam R$ 22,8 milhões, destinadas a Suzano e Ubatuba, ambas no estado de São Paulo.
Capitão Alden, por sua vez, figura como solicitante de uma emenda de R$ 2,4 milhões para o município de Itaguaçu da Bahia.
As emendas foram apresentadas pelas comissões de Saúde e de Turismo da Câmara dos Deputados.
Documentos atribuiriam emendas a Valdemar
Nos registros públicos, as emendas aparecem vinculadas aos deputados. No entanto, documentos apreendidos pela Polícia Federal com Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, indicariam que o verdadeiro padrinho dos recursos era Valdemar Costa Neto.
Tuca foi assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e aparece em investigações relacionadas ao funcionamento das emendas de comissão.
Ao autorizar as medidas cautelares, Flávio Dino afirmou que a interferência de uma pessoa sem mandato parlamentar na destinação de recursos públicos representaria uma grave violação das regras orçamentárias.
“Não restam dúvidas de que as ações ora investigadas causaram prejuízo ao erário, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 119 milhões foram forjadamente encaminhadas e desviadas. O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, escreveu o ministro na decisão.
O relatório da Polícia Federal enviado ao STF afirma que ao menos R$ 104 milhões já teriam sido pagos.
“Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”, afirma o documento.
Os investigadores suspeitam que Valdemar, condenado no processo do mensalão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teria sido beneficiário direto dos recursos. A investigação ainda está em andamento, e não há condenação relacionada ao caso das emendas.
Defesa de Valdemar nega crimes
A defesa de Valdemar Costa Neto afirmou ter recebido com surpresa a decisão de Flávio Dino e classificou as acusações como uma tentativa de criminalização da atividade partidária.
“A defesa de Valdemar Costa Neto recebe com surpresa a decisão do ministro Flávio Dino, que decretou medidas cautelares em seu desfavor. Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”, diz a nota.
Os advogados afirmam que Valdemar “nega categoricamente a prática de qualquer crime” e sustentam que não existe prova de adesão consciente a um esquema criminoso.
“É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso”, afirma a defesa.
A nota acrescenta que uma atuação partidária só poderia ter relevância criminal caso existissem indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação ou apropriação indevida de recursos públicos.
“Esses elementos não estão minimamente demonstrados”, dizem os advogados.
A defesa também ressaltou que a Procuradoria-Geral da República teria se manifestado contra a adoção das medidas cautelares.
“É especialmente preocupante a premissa de que a indisponibilidade deve recair sobre o patrimônio integral do investigado ‘até que o inquérito aponte elementos mais seguros’. A reconhecida incerteza investigativa não autoriza constrição patrimonial ampla, tampouco qualquer presunção de culpa”, conclui a nota.
Luiz Carlos Motta cita atuação como relator do Orçamento
Luiz Carlos Motta afirmou ao Estadão que as emendas não foram escolhidas individualmente por ele. Segundo o deputado, as indicações foram realizadas pela liderança do PL, exercida por Sóstenes Cavalcante, durante a tramitação do Orçamento de 2024.
Motta explicou que seu nome aparece nos registros porque ele foi relator do Orçamento Geral da União naquele ano.
“Naquele ano, exerci a função de relator do Orçamento Geral da União, razão pela qual meu nome passou a constar nos registros administrativos relacionados à tramitação dessas indicações. Isso, porém, não significa que os recursos tenham sido escolhidos ou destinados por decisão individual minha”, declarou.
O parlamentar afirmou ainda que as emendas cumpriram os procedimentos previstos na legislação e no Regimento do Congresso Nacional, com recursos destinados à área da saúde.
A prática de registrar o nome do relator ou do líder partidário sem identificar o verdadeiro padrinho dos recursos, porém, foi considerada irregular pelo STF.
Capitão Alden diz que procedimento foi institucional
Capitão Alden também defendeu a regularidade da emenda associada ao seu nome. O parlamentar afirmou que a indicação respeitou as regras de transparência e fiscalização exigidas para esse tipo de recurso.
“Não participei da execução financeira da emenda, da contratação de fornecedores, da realização de pagamentos ou de qualquer ato de gestão dos recursos públicos. Quanto ao fato de meu nome constar como parlamentar solicitante, isso decorre do procedimento institucional adotado para a formalização da indicação da emenda de comissão”, declarou.
O STF, no entanto, exige que o verdadeiro responsável pela indicação seja identificado. Pessoas sem mandato parlamentar também não podem apresentar ou formalizar emendas ao Orçamento da União.
Flávio Bolsonaro acusa PF de atuação seletiva
Pré-candidato do PL à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro criticou a investigação e acusou a Polícia Federal de agir seletivamente contra um adversário do atual governo.
“Tenho certeza que o presidente Valdemar saberá dar todas as respostas aos pontos levantados”, afirmou.
O senador declarou ainda que, como presidente do maior partido do País, seria natural que Valdemar atuasse politicamente junto aos deputados da legenda.
“Como presidente do maior partido do Brasil, é natural que ele atue politicamente junto a deputados federais, em especial os do próprio PL”, disse.
Flávio Bolsonaro também acusou a Polícia Federal de mobilizar recursos para constranger opositores políticos.
“Lamentável ver a PF atuando de forma seletiva para constranger um adversário político do atual governo. A Polícia Federal, que diz não ter efetivo, nem recursos para investigar as denúncias contra Lulinha, filho do presidente Lula, mais uma vez mobiliza recursos para atacar adversários do presidente. Essa perseguição precisa parar”, declarou.
A Polícia Federal não apresentou manifestação no texto original sobre as críticas feitas pelo senador.
As investigações prosseguem para apurar a origem das indicações, o destino final dos recursos e a eventual participação de dirigentes partidários, parlamentares e servidores públicos. Os investigados terão direito à defesa e ao contraditório durante o andamento do inquérito.
