Primeira Turma tem maioria para condenar Braga Netto e Cid

No longo voto desta quarta-feira, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, além de votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os crimes, também se posicionou para livrar os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o deputado federal Alexandre Ramagem. Com o entendimento dele, porém, já há maioria para condenar o ex-ministro Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid por abolição do Estado Democrático de Direito. 

Fux afirmou que Braga Netto, em conjunto com os tenentes-coronéis Rafael Martins e Mauro Cid, planejou e financiou o suposto plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Para o magistrado, o crime só não foi alcançado por conta de uma suspensão abrupta de sessão do plenário da Suprema Corte, na ocasião.

“A eventual concretização do plano de assassinato causaria também a erosão da confiança da população na resolução institucional de diferenças políticas, esgolpando o país em uma onda de conflitos pelas descrenças na capacidade de união pacífica do nosso povo em torno de propostas sociais em comum”, considerou.

Sem estrutura

Braga Netto, no entanto, foi absolvido por Fux do crime de organização criminosa. No entendimento do ministro, a trama não se configura nesse tipo de delito por não ter havido uma estrutura bem organizada. “A própria acusação relata que Braga Netto sequer conhecia os executores do plano antes da reunião em sua residência, bem como o financiamento da empreitada foi episódica. Então não havia estabilidade, organização estruturada, permanência e menos de propósito em praticar crimes indeterminados”, ressaltou.

O magistrado também votou por condenar Mauro Cid, delator da investigação, por tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a reunião realizada na casa do general Walter Braga Netto, também réu, foi feita, sim, para planejar uma trama golpista. Com isso, formou-se maioria no colegiado para condenar, por esse crime, o militar.

“A própria colaboração (delação) que gera uma autoincriminação involuntária e, pela fundamentação acima, eu julgo, procedente em parte, o pedido de condenação ao réu Mauro César Cid, condenando pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, porque ele praticou atos. São inimagináveis, os diálogos”, afirmou Fux.

Suspensão

No caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi acusado de três crimes, Fux atendeu à defesa do político e votou pela suspensão total da ação penal sobre a trama criminosa. O réu teve parte da ação penal contra si suspensa por decisão da Câmara dos Deputados, por causa da proteção constitucional conferida aos parlamentares por atos praticados durante o mandato.

“Estamos no caso da organização criminosa diante de um único crime que se prorrogou no tempo. O crime de organização criminosa é um só. Seja no momento anterior ou posterior do réu, Alexandre Ramagem. Por essa razão, eu voto pela extensão dos efeitos da decisão desta Turma para suspender a ação penal em relação a esse réu”, disse Fux.

Para Almir Garnier, o ministro se posicionou pela absolvição total do ex-comandante da Marinha de todos os crimes listados pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele disse que não há provas de que o réu tenha praticado os crimes.

Com informações da Agência Brasília  

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