Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram parecer de admissibilidade ao PL nº 1303/2024, do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (11).
A proposta altera a lei nº 41/ 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal para incluir circunstâncias agravantes específicas relacionadas à prática de queimadas ilegais. De forma objetiva, a propositura estabelece como circunstâncias agravantes a realização de queimada ilegal durante: a) períodos de estiagem ou seca severa; b) períodos com umidade relativa do ar inferior a 20%; e c) estado de emergência ambiental declarado pelo governador do Distrito Federal. Vale registrar que estas circunstâncias são independentes entre si, sendo suficiente a ocorrência de qualquer uma delas.
“Estamos agravando aqueles que gostam de botar fogo nas florestas para matar os bichos”, resumiu o deputado Chico Vigilante (PT), que relatou a proposição na CCJ.
Como a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) já aprovou o projeto, agora com a anuência da CCJ, ele está pronto para apreciação em plenário.
Praça Maria Clara
Foi aprovado ainda parecer de admissibilidade para o PL nº 1975/2021 que denomina Praça Bióloga Maria Clara a praça situada na EQNL 10/12 da região administrativa de Taguatinga.
O autor da proposta, deputado Daniel Donizet (MDB), em sua justificativa, afirma o objetivo de homenagear Maria Clara Santos Véras. “Juntamente com seu pai, Willian Martins Véras, ela adotou o local em 2001 visando a recuperação do espaço que se encontrava totalmente depredado e abandonado. Eles não apenas revitalizaram o espaço e recuperaram sua atratividade como também se dispuseram a estimular a prática esportiva entre a comunidade local e ainda promoveram práticas de acolhimento de animais de rua. A nova denominação da praça, então, é instrumento de reconhecimento do trabalho que ela realizou no local por diversos anos”, afirma Daniel Donizet em seu texto.
O relator foi o deputado Chico Vigilante (PT) que foi acompanhado pelos deputados Iolando (MDB), Fábio Felix (PSOL) e Thiago Manzoni (PL).
Reuniões
Os parlamentares também aprovaram o calendário de reuniões ordinárias da CCJ que serão realizadas quinzenalmente, às terças-feiras, sempre às 10 horas.
Com informações da CLDF
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Jantar de Arrecadação da Campanha de Agnelo Queiroz 1310
Companheiras, companheiros, amigos e amigas, No dia 17 de setembro, quinta-feira, às 19h, vamos nos encontrar para um momento especial: o Jantar de Arrecadação da campanha de Agnelo Queiroz 1310 – PT-DF. Será uma noite de amizade, reencontros, conversa e esperança, reunindo pessoas que fazem parte dessa caminhada e que acreditam que a experiência e…
-
Jornal TaguaCei — Lula cobra investigação do Banco Master e defende reforma do Judiciário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se manifestar sobre a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e as investigações relacionadas ao Banco Master. Em discurso no Palácio do Planalto, Lula afirmou que ninguém pode utilizar um cargo público em benefício próprio e defendeu que todos os envolvidos sejam investigados dentro da…
-
BRASÍLIA PRECISA VOLTAR A CUIDAR DAS PESSOAS
Brasília precisa ser tratada como a nossa própria casa: com cuidado, respeito, organização e zelo todos os dias. Hoje, infelizmente, a nossa cidade enfrenta problemas que não podem mais ser ignorados. A saúde não funciona como deveria, o transporte precisa melhorar, a educação precisa ser valorizada e os serviços públicos precisam estar preparados para atender…
