TaguaCei — A interrupção do transporte escolar da rede pública do Distrito Federal provocou cobranças ao Governo do Distrito Federal (GDF) durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa (CLDF), realizada nesta quarta-feira (11). Parlamentares de diferentes partidos, inclusive da base governista, questionaram a falta de pagamento alegada pelas empresas responsáveis pelo serviço e cobraram uma solução para evitar prejuízos aos estudantes e às famílias.
Na manhã de quarta-feira, alunos e responsáveis foram surpreendidos pela ausência de ônibus escolares. O problema impediu que estudantes chegassem às unidades de ensino e levou deputados a exigir explicações sobre a situação dos contratos e dos repasses às empresas.
Deputados cobram explicações do governo
O deputado Gabriel Magno (PT) classificou a interrupção do serviço como ilegal e afirmou que alguém precisa ser responsabilizado. O parlamentar lembrou que a Constituição Federal assegura o direito à educação e questionou a justificativa para a falta de pagamento, especialmente diante de declarações recentes da governadora Celina Leão de que as contas do GDF estariam em dia.
“Se tem dinheiro, por que não pagou? Foi uma opção, deixar alunos sem aula?”, questionou. Magno também informou que acionou o Ministério Público para tratar do caso.
Fábio Felix (PSOL) cobrou posicionamento dos demais parlamentares e destacou que o transporte escolar é uma obrigação básica do poder público. Para ele, a interrupção do serviço precisa ser denunciada e tratada como uma questão de prioridade para a educação pública.
Max Maciel (PSOL), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF, anunciou que o colegiado fará questionamentos à Secretaria de Educação. O deputado também chamou atenção para o custo do contrato de transporte escolar, estimado em R$ 200 milhões.
“Se uma escola com laboratório pode ser construída com R$ 900 mil, estamos pagando, mensalmente, o valor de várias escolas”, comparou.
Mesmo integrando a base do governo, João Cardoso (PL) também criticou a interrupção. O parlamentar afirmou que a falta de ônibus prejudicou o planejamento das famílias e, principalmente, comprometeu a frequência dos estudantes às aulas.
Após o GDF divulgar comunicado informando que havia realizado pagamentos às empresas, Cardoso questionou os motivos da paralisação e pediu que o transporte fosse restabelecido já no dia seguinte.
Lei Aldir Blanc também é alvo de críticas
Durante a mesma sessão, os deputados Fábio Felix e Max Maciel criticaram o governo local pela suspensão dos repasses relacionados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Fábio Felix afirmou que o Distrito Federal não cumpriu os requisitos necessários para receber os recursos federais. Segundo o parlamentar, o DF foi a única unidade da Federação que deixou de atender às exigências mínimas.
Max Maciel, por sua vez, defendeu a importância do financiamento público para o setor cultural e cobrou responsabilização pela não execução dos R$ 28 milhões previstos para a política.
“Cultura não é supérfluo”, afirmou o deputado.
As duas cobranças feitas no plenário colocaram em debate a execução de políticas públicas pelo GDF, tanto na área da educação quanto no financiamento de iniciativas culturais.
Fonte: Agência CLDF
