TaguaCei — A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou a emenda à Lei Orgânica que modifica as regras de recondução dos integrantes da Mesa Diretora. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (12/11) e abre caminho para uma nova reeleição dos atuais ocupantes dos cargos.
A mudança beneficia diretamente o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), que poderá disputar um terceiro mandato consecutivo à frente do Legislativo distrital a partir de 2027.
Pela regra anterior, os integrantes da Mesa Diretora tinham mandatos de dois anos e podiam ser reeleitos uma única vez, tanto dentro da mesma legislatura quanto na legislatura seguinte.
Com a nova redação, fica proibida a recondução ao mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. Na prática, um deputado eleito para a Mesa em 2027 não poderá disputar novamente o mesmo posto em 2029.
Por outro lado, a alteração permite que um parlamentar eleito para a Mesa Diretora em 2029 concorra à reeleição em 2031, quando começa uma nova legislatura, desde que também tenha sido reeleito para o mandato parlamentar.
A mudança, portanto, altera o critério de contagem das reconduções e permite que Wellington Luiz tente permanecer na presidência da CLDF por mais dois anos, caso consiga apoio dos demais deputados na eleição da Mesa Diretora.
Fonte: Metrópoles
