TaguaCei — A Justiça do Distrito Federal determinou que o limite máximo de velocidade no Eixo Rodoviário (DF-002), conhecido como Eixão, seja reduzido de 80 km/h para 60 km/h. A decisão estabelece prazo de 60 dias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) implemente a mudança e adapte os radares existentes na via. A medida ocorre em meio a discussões sobre a segurança de pedestres, após novos acidentes fatais, como o atropelamento de uma jovem de 18 anos no Eixão Norte.
A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF. Além da redução da velocidade, a decisão determina a instalação de semáforos com acionamento por pedestres ao longo da rodovia. O descumprimento das medidas poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública apresentada pelo promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As determinações envolvem o GDF, a Novacap, o Detran-DF, o DER-DF, a CEB Iluminação Pública e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
Veja as medidas determinadas pela Justiça
Além da redução do limite de velocidade para 60 km/h em toda a extensão do Eixão, incluindo o trecho do Trevo de Triagem Norte, a sentença estabelece outras obrigações:
- Em até 60 dias: adequar os equipamentos de fiscalização eletrônica existentes ao novo limite de velocidade.
- Em até 30 dias: ampliar a divulgação da nova velocidade máxima e instalar sinalização adequada ao longo da via.
- Em até 180 dias: elaborar um projeto para garantir mobilidade, segurança e acessibilidade universal, contemplando pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida. O documento deverá incluir um cronograma de execução e prever a instalação de semáforos.
- Em até 60 dias: apresentar um plano de limpeza, manutenção da drenagem pluvial e iluminação, além de medidas de segurança policial nas passagens subterrâneas.
Decisão busca reduzir acidentes e preservar vidas
Ao justificar a determinação, o juiz Carlos Maroja destacou a periculosidade do Eixão e as condições consideradas inadequadas das passagens subterrâneas utilizadas pelos pedestres.
A sentença cita relatórios da Polícia Civil do Distrito Federal que contabilizaram 264 vítimas de acidentes de trânsito na via entre 2022 e 2025. Desse total, 20 pessoas morreram e 244 ficaram feridas.
Durante a tramitação da ação, iniciada em 2024, novos atropelamentos fatais foram registrados. Para o magistrado, os episódios reforçam a necessidade de intervenções para melhorar a segurança de quem circula pela região.
Com a decisão, os órgãos responsáveis terão prazos específicos para implementar as mudanças. Caso as determinações não sejam cumpridas, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil.
Fonte: Correio Braziliense
