Julgamento da maior chacina do Centro-Oeste começa hoje (13/4)

Após três anos, começa hoje o julgamento do caso, no Fórum de Planaltina, considerado a maior chacina do Centro-Oeste, que deixou 10 pessoas de uma mesma família mortas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Segundo a investigação, os crimes teriam sido motivados pela disputa por um patrimônio milionário. O processo reúne acusações de homicídio qualificado e outros crimes graves, como extorsão, sequestro, ocultação de cadáver e fraude processual.

Em menos de três semanas, o que teria começado como um plano para tomar um patrimônio estimado em R$ 2 milhões se transformou em uma sequência de crimes marcados por violência extrema e eliminação sistemática de vítimas. De acordo com as investigações, os acusados teriam agido de forma coordenada, atraindo, rendendo e mantendo familiares em cativeiro, enquanto utilizavam os celulares das próprias vítimas para atrair novos alvos.

A dinâmica do crime revelou um encadeamento de ações que culminaram na morte de 10 pessoas da mesma família:  Marcos Antônio Lopes de Oliveira, 54 anos; Renata Juliene Belchior, 52; Gabriela Belchior de Oliveira, 25; Thiago Gabriel Belchior de Oliveira, 30; Elizamar da Silva, 39; Gabriel Silva, de 7 anos; Rafael e Rafaela Silva, 6 anos; Cláudia Regina Marques de Oliveira, 55; e Ana Beatriz Marques de Oliveira, 19 anos.

Sentam no banco dos réus Gideon Batista de Menezes, Horácio Carlos Ferreira Barbosa, Carlomam dos Santos Nogueira, Fabrício Silva Canhedo e Carlos Henrique Alves da Silva.

O julgamento está previsto para durar sete dias e deve evidenciar a complexidade do caso, tanto pelo volume de provas quanto pelo número de réus. É nesse momento que acusação e defesa irão confrontar suas versões diante dos jurados, responsáveis pela decisão final.

Acusação

Para o promotor do MPDFT Nathan Neto, responsável pelo caso, as dificuldades envolvem tanto o número de vítimas quanto de réus. “A primeira dificuldade num caso tão grande como esse é tratar de maneira correta, com empatia, dando importância a cada vítima. É fazer jus à memória dessas vítimas, porque são 10, sem desvalorizar nenhuma delas”, explicou. Ele também destacou o desafio de demonstrar ao júri o envolvimento individual de cada acusado. “Em crimes com muitos atores, é muito improvável delimitar exatamente o que cada um fez ou planejou em todos os delitos”, completou.

Ao todo, 21 testemunhas devem ser ouvidas, indicadas por acusação e defesa. Segundo o promotor, são testemunhas circunstanciais, que não presenciaram os crimes, mas atuaram na investigação. “São delegados e agentes que vão atestar as diligências realizadas e como chegaram aos resultados”, afirmou. “Há também relatos sobre a ausência das vítimas e mensagens enviadas como se fossem elas, elementos importantes na montagem desse quebra-cabeça”, acrescentou.

Ao refletir sobre a dimensão do crime, o promotor afirmou que, com a complexidade do caso, ele não deve ser julgado apenas com punição ou perdão. “Não se pode punir porque não existe uma pena suficiente que alcance a gravidade do que foi feito. Também não se pode perdoar, porque é inadmissível imaginar que essas pessoas saiam impunes. É inadmissível conceber que esses homens um dia possam estar livres para planejar ações assim contra uma outra família”, afirmou. 

O assistente de acusação João Darcs demonstrou confiança nas provas reunidas. “A materialidade dos crimes está comprovada, e os indícios de autoria são robustos. Temos, inclusive, confissão detalhada de um dos acusados, que descreveu a participação de todos os envolvidos”, afirmou. Para ele, o conjunto probatório é sólido e consistente.

Sobre possíveis estratégias da defesa, o advogado foi categórico. “Não há espaço para teses como legítima defesa ou qualquer excludente de ilicitude. A motivação foi exclusivamente patrimonial: matar para obter o que não lhes pertencia”, declarou. Ele afirmou que qualquer tentativa de distorcer os fatos encontrará resistência nas provas apresentadas.

Ao abordar a motivação do crime, Darcs detalhou o contexto financeiro envolvido. “Estamos falando de um patrimônio estimado em cerca de dois milhões de reais. Eles exterminaram uma família inteira para eliminar possíveis herdeiros e facilitar a apropriação do bem”, disse. Para ele, esse fator torna o crime ainda mais chocante.

O assistente de acusação refletiu sobre o impacto social do caso. “A repercussão se deve ao fato de termos uma família inteira assassinada, incluindo crianças, de forma extremamente cruel. Isso gera indignação coletiva e exige uma resposta firme do sistema de justiça”, afirmou. Ele concluiu destacando a expectativa pelo julgamento: “Esperamos que seja feita justiça, dentro dos limites da lei, ainda que saibamos que a legislação atual não é suficiente para casos como este”.

Defesa

A defesa dos acusados, por outro lado, sustenta versões distintas e aposta na análise individual das condutas. Responsável pela defesa de Horácio ao lado de Sandro Soares, o advogado Raoni Prado ressaltou que a linha adotada desde o início do caso é a negativa geral de participação do cliente nos homicídios e crimes sexuais apontados, com ênfase na necessidade de individualização das condutas. “O processo registra que o conjunto comprobatório aponta, no máximo, a presença em determinados locais, atos de natureza periférica e ilógica. O que não se confunde, juridicamente, com a autoria de homicídio. E é isso que a gente vai trabalhar nesse processo”, afirmou.

Na avaliação do defensor, apesar da ampla repercussão, o júri deve se basear exclusivamente nas provas, e não em presunções. “A gente espera que consiga elucidar os fatos. Sabemos que, possivelmente, vai eclodir em todos os jornais, justamente porque se exige uma resposta profunda em uma situação dessa. Mas, mais uma vez, respeitamos as vítimas e estamos prontos para trazer a verdade dos fatos dentro desse processo”, ressaltou.

A advogada Daniella Visona Barbosa, que atua na defesa de Carlomam, aponta como principal desafio a capacidade de os jurados em diferenciar as condutas atribuídas a cada réu. “Fazer com que os jurados entendam a complexidade, a diversidade de provas e essa extensão probatória, para conseguir um julgamento justo, atrelado à legalidade, ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou.

Em relação às expectativas, a defensora destacou a importância do respeito às garantias constitucionais durante todo o processo. “A minha expectativa é que sigam efetivamente as regras do júri, porque, em um processo dessa complexidade, sabemos que a condução é muito difícil. Só de haver preservação das garantias constitucionais, para mim, já é o que importa”, declarou.

Por sua vez, o advogado Adriano Alves da Costa, responsável pela defesa de Fabrício, lembrou que o direito à defesa é assegurado pela Constituição Federal. “Julgamentos sempre vão existir, mas precisamos saber lidar com isso e entender que o nosso trabalho não é defender o acusado em si, e sim os direitos dele perante a lei. Estou ali para garantir os direitos do meu cliente enquanto advogado criminal e defensor da lei”, reforçou.

O desfecho do caso agora ficará nas mãos dos jurados, responsáveis por decidir o destino dos cinco acusados após anos de investigação e expectativa.

Longa duração

Antes do início do julgamento, o juiz-presidente do Tribunal do Júri faz o sorteio dos jurados entre os presentes, formando o conselho de sentença, composto por sete civis. Eles não podem se comunicar com terceiros nem manifestar opinião sobre o processo. Após o sorteio, os celulares são desligados e recolhidos pelos oficiais de Justiça, sendo devolvidos apenas ao fim do julgamento.

Em casos de longa duração, os jurados ficam hospedados em locais definidos pelo Tribunal de Justiça, que arca com despesas de alimentação e estadia. Durante esse período, permanecem incomunicáveis, sem acesso a celular, internet, televisão ou contato com familiares, sob supervisão.

A fase de instrução começa com a oitiva das testemunhas. O juiz conduz os depoimentos e questiona acusação, defesa e jurados sobre a necessidade de esclarecimentos ou leitura de peças dos autos.

Antes do interrogatório, o réu é informado sobre o direito constitucional de permanecer em silêncio. Caso aceite responder, o juiz abre espaço para perguntas do Ministério Público, da defesa e dos jurados.

Encerrados os interrogatórios, iniciam-se os debates. A acusação tem uma hora e meia para se manifestar, seguida pela defesa, com o mesmo tempo. Em caso de réplica e tréplica, cada parte dispõe de mais uma hora. Havendo mais de um réu, os prazos são ampliados.

Ao final, o juiz apresenta os quesitos que serão votados em sala secreta, com a presença dos jurados, das partes e do escrivão. Cada jurado responde “sim” ou “não” aos quesitos. Concluída a votação, encerra-se a incomunicabilidade e o juiz profere a sentença.

Longa duração

Antes do início do julgamento, o juiz-presidente do Tribunal do Júri faz o sorteio dos jurados entre os presentes, formando o conselho de sentença, composto por sete civis. Eles não podem se comunicar com terceiros nem manifestar opinião sobre o processo. Após o sorteio, os celulares são desligados e recolhidos pelos oficiais de Justiça, sendo devolvidos apenas ao fim do julgamento.

Em casos de longa duração, os jurados ficam hospedados em locais definidos pelo Tribunal de Justiça, que arca com despesas de alimentação e estadia. Durante esse período, permanecem incomunicáveis, sem acesso a celular, internet, televisão ou contato com familiares, sob supervisão.

A fase de instrução começa com a oitiva das testemunhas. O juiz conduz os depoimentos e questiona acusação, defesa e jurados sobre a necessidade de esclarecimentos ou leitura de peças dos autos.

Antes do interrogatório, o réu é informado sobre o direito constitucional de permanecer em silêncio. Caso aceite responder, o juiz abre espaço para perguntas do Ministério Público, da defesa e dos jurados.

Encerrados os interrogatórios, iniciam-se os debates. A acusação tem uma hora e meia para se manifestar, seguida pela defesa, com o mesmo tempo. Em caso de réplica e tréplica, cada parte dispõe de mais uma hora. Havendo mais de um réu, os prazos são ampliados.

Ao final, o juiz apresenta os quesitos que serão votados em sala secreta, com a presença dos jurados, das partes e do escrivão. Cada jurado responde “sim” ou “não” aos quesitos. Concluída a votação, encerra-se a incomunicabilidade e o juiz profere a sentença.

Com informações do portal Metrópoles

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