MP propõe acordo para arquivar denúncia contra homem que espancou adolescente em discussão por assobio no DF

Caso aconteceu em abril deste ano, no Núcleo Bandeirante, e foi gravado em vídeo. Victor de Sales Batista deve cumprir condições impostas para que acordo seja válido; processo corre em sigilo.

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) propôs um acordo de transação penal a Victor de Sales Batista, de 27 anos, denunciado por espancar um adolescente de 14 anos, em uma quadra esportiva no Núcleo Bandeirante. O caso ocorreu em abril deste ano, após uma discussão por causa de um assobio (veja detalhes abaixo).

Inicialmente, Victor foi denunciado pelos crimes de lesão corporal, injúria e ameaça. Segundo a proposta do MP, o caso pode ser arquivado se todas as condições do acordo forem cumpridas por ele. Se houver descumprimento, Victor pode responder a um processo criminal.

Ao g1, o Ministério Público informou que o acusado atende aos requisitos estabelecidos pela lei para que o acordo seja feito. As condições que Victor deve seguir não foram informadas porque o processo corre em segredo de Justiça.

De acordo com o advogado Guilherme Aguiar Alves, o acordo já foi aceito e está pendente de homologação. A defesa afirmou que, por causa do sigilo, não pode se manifestar. Já a advogada da vítima diz que a família do adolescente lamenta a decisão.

“Estamos insatisfeitos com a oferta, tendo em vista a gravidade da agressão. O problema está na legislação, que considera uma lesão daquela como crime de menor potencial ofensivo”, afirma a advogada Andrea Quadros. Segundo ela, agora, a família tentará uma indenização na esfera cível.

De acordo com a legislação, a transação penal pode ser realizada quando o autor do crime atende aos seguintes requisitos:

• não ter sido condenado anteriormente por crime que preveja pena restritiva de liberdade;
• não ter realizado outra transação penal nos últimos cinco anos;
• não ter antecedentes criminais.

Agressões

De acordo com testemunhas que presenciaram as agressões contra o estudante de 14 anos, Victor de Sales Batista havia discutido com o adolescente e, depois que ele estava na quadra com amigos, apareceu e espancou a vítima.

No vídeo gravado no momento das agressões, é possível ver Victor chutando o adolescente, que estava no chão enquanto testemunhas gritavam por ajuda. O homem deixou o local, enquanto o menor continuou deitado.

Victor é vizinho do adolescente e, segundo a polícia, “se irritou” porque o estudante assobiava cada vez que queria entrar em casa, para que a mãe abrisse a porta.

Fotos mostram a vítima com marcas de tênis no corpo e na cabeça. Segundo a família, o estudante ficou com marcas nos olhos, na cabeça e nas costas, mas não precisou ser levado ao hospital.

À época, a mãe do adolescente disse que temeu pela vida do filho. “[O agressor] estava xingando e dizendo que ia matar meu menino”, disse Francisca Ferreira.

A advogada da família do estudante disse ainda que o adolescente tem transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e que o caso não pode ser tratado como uma “agressão simples”.

Fonte: g1 DF