TaguaCei — O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026, que prevê flexibilizações pontuais nas regras fiscais e orçamentárias para viabilizar a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa, marcada para ocorrer no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A proposta altera exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De autoria da Presidência da República, o projeto estabelece exceções para determinadas despesas e medidas relacionadas à organização do torneio. Entre as regras que poderão ser flexibilizadas estão restrições à criação de novas despesas obrigatórias, exigências de comprovação de impacto sobre as metas fiscais e limitações à contratação de empréstimos e à ampliação de benefícios tributários.
A proposta também está relacionada à preparação do país para receber a competição, que terá 32 seleções e partidas em oito cidades brasileiras. Brasília está entre as sedes e receberá sete jogos, incluindo uma partida da Seleção Brasileira, conforme o planejamento divulgado para o Mundial. A capital já se prepara para o evento, como mostra a reportagem sobre a definição dos critérios do sorteio e os jogos previstos em Brasília.
Quais regras fiscais poderão ser flexibilizadas?
O PLN nº 5/2026 prevê exceções pontuais a exigências da legislação orçamentária e fiscal. Entre os dispositivos alcançados estão:
- Proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026;
- Exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem o cumprimento da meta fiscal;
- Apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro;
- Restrição à contratação de novos empréstimos quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado;
- Limitações à ampliação, prorrogação ou extensão de benefícios tributários.
O relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), justificou a necessidade de ajustes pela dimensão internacional do evento e pelo prazo necessário para organizar as medidas administrativas e orçamentárias.
“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, afirmou.
A flexibilização não representa a suspensão geral das regras fiscais. O projeto estabelece exceções específicas para viabilizar medidas relacionadas à realização da Copa.
Impacto econômico da competição
Um estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, estima que a Copa do Mundo Feminina poderá movimentar aproximadamente R$ 8,8 bilhões na economia brasileira. A projeção também aponta a possibilidade de criação de 73 mil empregos diretos e indiretos.
A expectativa é que cerca de 2 milhões de pessoas acompanhem o torneio, impulsionando atividades como hotelaria, transporte, alimentação, comércio e serviços.
A competição também deverá ampliar a visibilidade internacional do Brasil e fortalecer o turismo nas cidades-sede. O país receberá pela primeira vez uma edição do Mundial feminino, que será disputada na América do Sul.
A preparação envolve diferentes áreas do governo federal e entidades esportivas. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por exemplo, participa da estratégia de divulgação do torneio, em articulação com o Ministério do Esporte.
Hospital inteligente também está previsto
Além das medidas relacionadas à Copa, o texto aprovado pelo Congresso prevê transferências de recursos destinadas ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil.
A unidade deverá integrar tecnologias digitais, inteligência artificial e ferramentas de medicina de precisão ao atendimento de pacientes da rede pública de saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, a proposta é desenvolver um modelo de atendimento com maior integração de dados e recursos tecnológicos, ampliando a capacidade de diagnóstico e acompanhamento dos pacientes.
Preparação para o Mundial
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada entre 24 de junho e 25 de julho, com a participação de 32 seleções. O torneio terá partidas em Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A realização do evento também está associada a medidas de valorização da modalidade no país. Em setembro, entrou em vigor uma legislação com novas regras para o desenvolvimento do futebol feminino, incluindo estímulos à formação de atletas e à ampliação de oportunidades para mulheres no esporte.
A expectativa do governo é que a competição deixe resultados econômicos, turísticos e esportivos para o país, além de ampliar a visibilidade do futebol feminino brasileiro.
Fonte: Jornal de Brasília
