TaguaCei — A decisão judicial que determina a redução do limite de velocidade no Eixo Rodoviário (DF-002), conhecido como Eixão, de 80 km/h para 60 km/h, além da instalação de semáforos para pedestres, provocou divergências entre motoristas, especialistas e autoridades do Distrito Federal. Enquanto parte dos entrevistados considera as mudanças necessárias para preservar vidas, outros apontam possíveis impactos no fluxo de veículos e defendem investimentos em transporte público e na recuperação das passagens subterrâneas.
A sentença do juiz Carlos Maroja cita dados da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) segundo os quais, entre 2022 e 2025, foram registradas 264 vítimas de sinistros de trânsito no Eixão: 20 pessoas morreram e 244 ficaram feridas. Durante a tramitação da ação, iniciada em 2024, também foram comunicados novos atropelamentos fatais.
A determinação estabelece a redução da velocidade máxima de 80 km/h para 60 km/h, incluindo o Trevo de Triagem Norte, e a readequação da fiscalização eletrônica. O prazo previsto para essas medidas é de 60 dias.
Motoristas divergem sobre a mudança
A empresária Thaís Viana, de 33 anos, que sofreu um acidente de carro no Eixão em maio do ano passado, considera positiva a redução da velocidade. Ela contou que trafegava a 80 km/h quando o trânsito parou repentinamente e seu veículo bateu na traseira de outro automóvel.
Apesar de não ter sofrido ferimentos, Thaís afirmou que o episódio foi assustador e avaliou que a mudança pode contribuir para evitar acidentes. Ela também defendeu a instalação de semáforos para facilitar a travessia de pedestres.
Já o motorista de transporte coletivo Clayton Alves, de 42 anos, acredita que a redução poderá agravar os congestionamentos. Para ele, o governo deveria priorizar a melhoria das passagens subterrâneas e ampliar o policiamento na região.
Clayton também demonstrou preocupação com a instalação de semáforos, por considerar que a interrupção do fluxo pode prejudicar a circulação de veículos sem necessariamente impedir travessias irregulares.
Governo pretende recorrer da decisão
A governadora Celina Leão afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) vai recorrer da sentença. Segundo ela, existem estudos técnicos que justificariam a manutenção do limite atual de velocidade.
O diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Fauzi Nacfur Junior, também questionou a eficácia da redução isolada. Para ele, a mudança pode transmitir aos pedestres uma falsa sensação de segurança e não impedir atropelamentos.
Nacfur afirmou ainda que o Eixão registrou duas mortes em acidentes neste ano.
Especialistas defendem medidas de segurança
O professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, Thiago Trindade, defendeu a redução da velocidade como uma das primeiras medidas para diminuir acidentes e atropelamentos.
Ele reconheceu que a instalação de semáforos pode interferir na fluidez do trânsito, mas destacou que a prioridade deve ser a proteção da vida. Na avaliação do pesquisador, a segurança viária precisa ser tratada de forma integrada, com melhorias também no transporte coletivo.
A professora e pesquisadora da UnB Zuleide Feitosa, doutora em Transportes, também considera que a redução do limite pode trazer benefícios à segurança. Segundo ela, a mudança de 80 km/h para 60 km/h diminui a exposição ao risco de acidentes graves.
A especialista ponderou, entretanto, que a medida pode aumentar os congestionamentos e precisa ser acompanhada de investimentos no transporte público. Ela também chamou a atenção para os perigos enfrentados por pedestres nas passagens subterrâneas, que, segundo sua avaliação, apresentam problemas de iluminação, segurança e manutenção.
Zuleide defendeu a recuperação dessas estruturas, com reforço da iluminação, instalação de câmeras, limpeza, manutenção da drenagem, desobstrução dos acessos, poda da vegetação e presença de vigilantes ou agentes de fiscalização.
Planejamento urbano está no centro do debate
O professor e pesquisador em mobilidade urbana Carlos Penna Brescianini apontou que a controvérsia envolve o próprio planejamento de Brasília. Segundo ele, o projeto original da capital previa a travessia de pedestres pelas passagens subterrâneas, e não por semáforos instalados no Eixão.
Brescianini criticou as condições de conservação dessas estruturas, citando problemas de iluminação, sujeira, falta de manutenção e insegurança. Para ele, a redução da velocidade e a instalação de semáforos podem provocar transtornos se não forem acompanhadas de melhorias no transporte coletivo e na infraestrutura urbana.
O pesquisador também apontou a dependência do automóvel no Distrito Federal e defendeu investimentos no metrô e na ampliação da oferta de transporte público.
Prazos e medidas determinadas pela Justiça
Além da redução da velocidade, a sentença estabelece outras obrigações para os órgãos do Distrito Federal:
- Redução do limite de velocidade de 80 km/h para 60 km/h: prazo de 60 dias, sob responsabilidade do GDF, DER-DF e Detran-DF.
- Campanha de divulgação e sinalização do novo limite: prazo de 30 dias, sob responsabilidade do GDF, DER-DF e Detran-DF.
- Projeto de Mobilidade e Acessibilidade: deverá incluir a instalação de semáforos e um cronograma de execução. Prazo de 180 dias, com participação do GDF, Novacap e DER-DF.
- Audiências públicas: convocação em até 30 dias e realização em até 180 dias para discutir o projeto com a população.
- Plano de recuperação das passagens subterrâneas: apresentação em 60 dias e implementação em até 60 dias após a apresentação. O trabalho deverá contemplar limpeza, iluminação, manutenção da drenagem e policiamento ostensivo, com participação da Novacap, CEB-IPES, SLU e Polícia Militar do Distrito Federal.
A sentença também considerou que a redução da velocidade pode acrescentar aproximadamente cinco minutos ao tempo necessário para percorrer toda a via. A alegação de que a mudança reduziria a capacidade de circulação de veículos foi considerada insuficientemente fundamentada, por não apresentar estudos que comprovassem essa relação.
As medidas têm prazos de implementação entre 60 e 180 dias, conforme a determinação judicial e os desdobramentos dos recursos apresentados.
Fonte: Correio Braziliense
