Por unanimidade, ministros respaldam cassação da deputada e cancelam blindagem da Câmara à parlamentar
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que a Câmara dos Deputados dê posse ao suplente em, no máximo, 48 horas. Na quarta-feira, a Casa legislativa havia mantido o cargo da parlamentar, que está presa na Itália.
Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, no ataque hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os integrantes do colegiado definiram 10 anos de prisão para a parlamentar, além da cassação, inelegibilidade e pagamento de multa.
No voto, Moraes reiterou que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter provocado “flagrante desvio de finalidade”.
Segundo o relator, a perda do mandato é automática quando há condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, pois o cumprimento da sentença impede o trabalho externo. Nesses casos, cabe à Casa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.
O ministro Cristiano Zanin ressaltou que a Constituição prevê expressamente a cassação do mandato de deputado ou senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos. “É evidente não haver como conciliar a circunstância de aplicação da pena com o exercício do mandato parlamentar”, afirmou ao votar.
Recursos públicos
Flávio Dino, por sua vez, destacou que, segundo dados oficiais da Câmara, desde julho, quando a condenação se tornou definitiva, foram gastos R$ 547 mil em recursos públicos para manter o gabinete da deputada, mesmo com sua completa inatividade funcional e constando como foragida.
A ministra Cármen Lúcia apontou que o princípio da moralidade administrativa impede a manutenção de mandato popular quando o parlamentar é condenado a pena que exige regime inicialmente fechado. “Como seria possível exercer o mandato sem poder comparecer às deliberações?”, questionou.
Segundo a investigação da Polícia Federal, Zambelli e o hacker Walter Delgatti Netto invadiram seis sistemas do Judiciário por 13 vezes. Eles inseriram 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado.
A parlamentar foi condenada como mandante das ações criminosas. O objetivo era desacreditar o processo eleitoral brasileiro e colocar a opinião pública contra as instituições democráticas. Em junho, ela fugiu para a Itália a fim de driblar a Justiça. Dias depois de ser procurada pela Interpol, foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro pediu a extradição da deputada, que ainda não foi analisada pela justiça italiana.
Originalmente publicado em Correio Braziliense
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