O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional relacionada ao Brasil, segundo informações da Agência Brasil. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Executivo classificou as justificativas apresentadas pela Casa Branca como infundadas e reafirmou a soberania nacional e a independência entre os Poderes.
De acordo com o governo brasileiro, a decisão norte-americana repete acusações sem respaldo nos fatos ao afirmar que o Brasil representaria uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Na manifestação oficial, a Secom afirmou que o documento dos EUA “reitera argumentos infundados e inverídicos” ao citar supostas violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e alegações de perseguição política contra um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores.
O governo também declarou ser “inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos”, destacando os históricos laços diplomáticos entre os dois países.
Segundo a nota, as acusações já foram contestadas em reuniões entre autoridades brasileiras e norte-americanas. O Executivo ressaltou ainda que o Judiciário brasileiro atua de forma independente e de acordo com a Constituição Federal.
Medida renovada
Na terça-feira (29), a Casa Branca anunciou a prorrogação por mais um ano da emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo válida a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025.
Após a publicação no Federal Register, o diário oficial dos Estados Unidos, e o envio ao Congresso norte-americano, a medida permanecerá em vigor até pelo menos 30 de julho de 2027.
Na justificativa, o governo dos EUA afirmou que continuam presentes as condições que motivaram a emissão da Ordem Executiva 14323. O documento sustenta que determinadas ações do governo brasileiro representam riscos à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.
A Casa Branca voltou a citar críticas relacionadas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo determinações sobre remoção de conteúdos em plataformas digitais e prisões de envolvidos em manifestações, classificadas pelo governo americano como restrições à liberdade de expressão.
Escalada diplomática
A renovação da emergência ocorre em meio ao aumento das tensões entre Brasília e Washington desde julho de 2025, quando os Estados Unidos adotaram medidas contra o Brasil, incluindo investigações comerciais, tarifas sobre produtos brasileiros e críticas a decisões do STF.
Em resposta, o governo brasileiro ampliou negociações diplomáticas e contestou medidas comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando violação das regras internacionais.
A Secom afirmou que o Brasil continuará defendendo sua soberania e que as instituições nacionais seguem funcionando de acordo com a legislação vigente. A nota divulgada nesta terça-feira foi a primeira manifestação oficial do governo brasileiro após o anúncio da prorrogação da medida.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
