Entenda como fica a situação de Ramagem, preso pelo ICE nos EUA

O deputado federal cassado Alexandre Ramagem foi preso, nessa segunda-feira (13/4), pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) dos Estados Unidos, enquanto caminhava em uma rua de Orlando. Condenado a 16 anos de prisão e com o visto vencido desde março, a detenção abre dois caminhos possíveis e concorrentes: a deportação imediata ou um processo mais longo de extradição, solicitada em dezembro pelo governo brasileiro.

Sob custódia do ICE, Ramagem está, em tese, detido por uma infração administrativa comum. Mas o contexto — uma condenação de 16 anos de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e a condição de foragido da Justiça brasileira — desloca o caso para outro patamar.

Caio Gracco, professor de direito internacional da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e doutor em direito internacional, avalia que a deportação seria o caminho mais simples para os EUA.

“Deportá-lo seria mais rápido e menos custoso para os EUA do que extraditá-lo. Como são medidas que têm fundamentos diferentes, não existe propriamente uma hierarquia ou preferência entre elas”, afirma.

A questão, entretanto, deve ganhar novos contornos, a depender da estratégia que a defesa irá adotar. “Ramagem pode alegar que sua entrega ao Brasil viola seus direitos civis e políticos e conseguir que um juiz suspenda a deportação enquanto a questão não for apreciada pelo tribunal, com decisão sobre a extradição”, avalia o professor.

Apesar de ser um “atalho” jurídico, a estratégia pode ser barrada pelo judiciário dos EUA.

O pedido de asilo e seus limites

O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), disse que o grupo vai pressionar para que o governo dos Estados Unidos conceda asilo político a Ramagem. De acordo com ele, um pedido já tramita nas instâncias americanas, mas não avançou por “entraves burocráticos”.

Na análise do professor de direito internacional da Faculdade de Direito da USP Solano de Camargo, o cenário mais provável segue sendo a deportação, especialmente se as autoridades americanas entenderem que a presença do ex-deputado é indesejada por razões de segurança nacional.

“A condenação pelo STF e a inclusão na lista da Interpol são determinantes para que o ICE negue o direito de responder ao processo migratório em liberdade. Para os EUA, ele não é apenas um imigrante irregular, mas um condenado por crimes contra o Estado Democrático, o que pesa contra qualquer benefício de permanência”, explica.

Camargo acrescenta que, no direito internacional, crimes contra a democracia são frequentemente excluídos da proteção de asilo, o que pode tornar a tese da defesa juridicamente frágil.

O fator Trump

Caio Gracco lembra que o ministro Alexandre de Moraes, relator da condenação de Ramagem, chegou a ser enquadrado pelos Estados Unidos, em 2025, como violador de direitos humanos e foi sancionado pela Lei Magnitsky — o que abre espaço para que o governo americano adote uma leitura política do caso, independentemente do que decida o Judiciário.

“Para além da decisão do Judiciário americano, quer tenha ou não havido violação dos direitos do Ramagem no julgamento pelo STF, o governo Trump pode unilateralmente declarar que houve violação e conceder-lhe o asilo político que o autorizaria a ficar no país mesmo diante da condenação no Brasil”, avalia o professor.

Por ora, o caso permanece inteiramente nas mãos da Justiça americana e, em grande medida, da política.

Quem é Alexandre Ramagem

• Ramagem entrou na Polícia Federal em 2005 e chefiou a segurança de Jair Bolsonaro após o atentado em 2018
• No govermo de Bolsonaro, ele comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre julho de 2019 e março de 2022
• Em 2020, foi nomeado diretor da PF por Bolsonaro, mas o ministro Alexandre de Moraes (STF) barrou a posse devido ao desvio de finalidade por sua proximidade com o presidente
• No ano passado, ele foi condenado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado
• Antes de sair a condenação, contudo, Ramagem fugiu para os EUA
• Devido à condenação, perdeu o cargo de delegado da PF em dezembro de 2025 e teve o mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara no fim de 2025

O que vem a seguir

Ramagem tem direito ao devido processo legal nos EUA, com acesso a advogado custeado por ele, a um intérprete e o direito de peticionar perante um juiz de imigração.

A defesa deve focar em duas frentes. A primeira é o pedido de habeas corpus contra a detenção prolongada. É pouco provável, no entanto, que responda ao processo em liberdade: seu perfil de foragido internacional o classifica como alto risco de fuga.

A segunda é um requerimento de suspensão de remoção, em que os advogados tentariam provar que o retorno ao Brasil colocaria sua vida ou a integridade física em risco real.

O nome de Ramagem já aparece no site do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos com a situação “sob custódia do ICE”. O local de detenção não foi informado.

Com informações do portal Metrópoles

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