O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (13/8), durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que a situação fiscal do Distrito Federal se deteriorou e que, diante do cenário atual, não caberia à União conceder aval para a operação de crédito destinada à capitalização do Banco de Brasília (BRB). As declarações foram dadas durante audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux, segundo informações do Correio Braziliense.
De acordo com Durigan, dados atualizados pelo Tesouro Nacional apontam uma piora na Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal. O indicador é utilizado pelo governo federal para avaliar a situação fiscal de estados e municípios e é considerado na análise de operações de crédito com garantia da União.
“Eu sentei com a equipe do Tesouro Nacional. A condição da Capag do GDF piorou”, afirmou o ministro.
Durigan disse ainda que, caso seja determinada uma nova avaliação, o Tesouro Nacional poderá apresentar ao processo os dados mais recentes sobre as contas do Distrito Federal.
“Se a gente atualizar hoje a regra do DF, despesa pela receita, piorou a situação do DF”, declarou.
União não deve avalizar operação, diz ministro
Diante desse quadro, o ministro afirmou não considerar adequado discutir a concessão de garantia da União para a operação relacionada ao BRB. Durigan criticou a ideia de utilizar o aval federal como solução para operações financeiras de diferentes setores.
“Não cabe a ninguém sugerir, muito menos ao FGC, a qualquer banco, que a solução é o aval da União, porque o aval da União todo mundo quer”, afirmou.
Segundo o ministro, conceder a garantia federal significaria transferir para toda a sociedade brasileira uma responsabilidade que, na avaliação dele, deveria permanecer com os entes diretamente envolvidos na operação.
“Achar que nós temos que socializar os problemas, socializar as responsabilidades com a sociedade brasileira como um todo. Isso não é correto”, reforçou.
Tesouro alerta sobre sazonalidade
Durante a audiência, o representante do Tesouro Nacional, Davi Ataíde, afirmou que a Capag não deve ser calculada a partir de resultados parciais do ano, devido à sazonalidade das receitas e despesas públicas.
Segundo ele, resultados registrados em junho ou julho não são suficientes para determinar qual será a situação fiscal do ente ao final do exercício.
“Você não consegue dizer que, pelo fato de estar em junho ou julho, você conseguir ter um status superavitário ou melhor. Esse resultado de meio de ano não é necessariamente um bom indicador do que vai acontecer no ano fechado”, explicou.
Capitalização do BRB
A audiência no STF reúne representantes do Governo do Distrito Federal, da União, do Banco Central, do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e do BRB.
O objetivo é discutir alternativas para viabilizar a capitalização de R$ 6,6 bilhões do Banco de Brasília. A operação envolve a busca de mecanismos que permitam reforçar a estrutura financeira da instituição, enquanto União e GDF divergem sobre a possibilidade de concessão de garantia federal.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
