O STJ decidiu, por maioria, conceder a liberdade a Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado a 47 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão pelo triplo homicídio que ficou conhecido como “crime da 113 Sul”
O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, foi acompanhado pelos ministros Rogerio Schietti Cruz e Carlos Pires Brandão, formando um placar parcial de 3 votos a 0 a favor da soltura.
Francisco é assistido pelo Innocence Project Brasil, pela advogada Dora Cavalcanti, que sustenta que ele foi condenado apenas com base em uma confissão extrajudicial, sem provas diretas. O relator destacou que os elementos policiais e judiciais deveriam ter sido cruzados, o que “nitidamente não ocorreu”, segundo o relator Ministro Sebastião Reis.
“Se anularmos a pronúncia, ele continuará réu. Se não tivermos prova, sequer é idônea para levar o processo”, afirma Schietti. Ele afirma que, o que deve ser considerado é a anulação do processo na integra, desde o início, diante dos vícios presentes. “Se o Ministério Público tiver provas, devem ser juntadas ao processo”.
Reviravolta
A arquiteta Adriana Villela também foi condenada pelo Tribunal do Júri de Brasília, em 2 de outubro de 2019, a 61 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado, pelos homicídios triplamente qualificados e por furto qualificado dos pais e da empregada da família.
No entanto, em 2 de setembro, em decisão apertada, a Sexta Turma do STJ decidiu, por 3 votos a 2, anular a condenação da arquiteta, acusada de ser a mandante do crime que levou à morte dos pais dela e a empregada que trabalhava na casa.
*Com informações do Correio Braziliense
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