Tese do Marco Temporal já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, o Congresso avançou sobre tema
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/12), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Marco Temporal das Terras Indígenas. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 137 votos pela manutenção do veto e 321 pela derrubada do dispositivo. No Senado, o placar ficou em 19 votos pela manutenção e 53 pela derrubada do veto.
Nesta quinta, povos indígenas fizeram uma mobilização em Brasília contra a derrubada dos vetos, mas foi em vão, pois os parlamentares foram em sentido contrário ao que sinalizou o Planalto.
Em outubro, presidente Lula havia excluído do texto a tese que autoriza a demarcação apenas das áreas ocupadas por indígenas após a promulgação da Constituição, em 1988.
A tese do Marco Temporal já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, o Congresso avançou sobre o tema e aprovou o projeto de lei sobre o tema. Lula vetou diversos trechos em outubro deste ano, mas os parlamentares têm o poder de derrubar os vetos.
Vetos mantidos
Além dos trechos que tratam especificamente sobre a tese do Marco Temporal, Lula vetou diversos dispositivos da lei. Alguns dos vetos foram mantidos pelos parlamentares.
Um deles é o dispositivo que determinava a entrega de terras indígenas para o Programa Ambiental de Reforma Agrária quando houver “alteração dos traços culturais da comunidade indígena”. Lula vetou o trecho e os parlamentares seguiram o entendimento do presidente.
O texto original da lei também permitia o contato com indígenas isolados, somente nos casos de prestação de auxílio médico e intermediação de ação estatal de utilidade pública. Lula vetou o trecho alegando que o dispositivo abria brecha para contatos forçados com comunidades isoladas. O Congresso seguiu o entendimento do presidente.
Lula também derrubou o trecho que proibia o cultuivo de alimentos transgênicos em áreas de unidades de conservação. O Congresso manteve o veto presidencial.
Marco Temporal
A tese do Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas Terras Indígenas de povos que possam provar que ocupavam o território na época da promulgação da Constituição, em 1988. O STF, porém, decidiu que o princípio não existe na Constituição e nem pode ser inferido a partir do texto constitucional.
A segurança das comunidades originárias foi bandeira da campanha de Lula em 2022 e se transformou na criação do Ministério dos Povos Indígenas e maior suporte durante crises, como a vivida pelos Yanomamis, em Roraima, no começo do ano.
Com informações do metrópoles
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