Primeira Turma do Supremo nega, por unanimidade, o recurso da defesa e mantém a prisão do general e ex-ministro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do ex-ministro Walter Braga Netto, denunciado no inquérito da tentativa de golpe de Estado. Ele está preso desde dezembro por suspeita de interferência na investigação da Polícia Federal.
A ação estava no plenário virtual da Corte — sistema em que os integrantes votam sem a necessidade de discussão presencial sobre o tema. A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
No recurso apresentado à Corte, os advogados afirmam que os fatos que embasaram a prisão são antigos e que não há qualquer ato que demonstre a tentativa de Braga Netto de obstrução de Justiça. O argumento foi rejeitado pelos magistrados.
Segundo Moraes, a defesa “não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva”. O ministro destacou que os desdobramentos da apuração — especialmente a Operação Contragolpe que prendeu o general, e os novos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência — “revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados”.
Moraes ressaltou que a Polícia Federal demonstrou haver diversos elementos de provas evidenciando que o ex-ministro agiu com a intenção de “impedir a total elucidação dos fatos, notadamente por meio de atuação concreta para a obtenção dos dados fornecidos pelo colaborador Mauro Cesar Barbosa Cid”.
Detenção
Braga Netto é acusado de ser o financiador do plano golpista. Cid denunciou que o general e o ex-secretário de Comunicação do ex-presidente Jair Bolsonaro Fabio Wajngarten tentaram obter informações sobre o conteúdo de seus primeiros depoimentos à PF.
A prisão de Braga Netto foi determinada por Moraes no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral em 2022. A trama também previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do próprio Moraes.
Além de planejar deslegitimar o processo eleitoral, o grupo é acusado de financiar atos antidemocráticos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Na delação premiada, Cid indicou que o dinheiro para o plano de matar as autoridades foi levado em uma sacola de vinho por Braga Netto. O montante teria sido entregue aos chamados “kids pretos”, das forças especiais do Exército. Eles seriam os responsáveis por executar o plano.
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