Presidente da CLDF recebe sugestões de Procuradoria e deve começar a divulgar informações sobre emenda parlamentar
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) terá que publicar, em seu portal na internet, informações sobre as emendas parlamentares apresentadas ao orçamento do DF. A recomendação é da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), que salientou que a informação tem que ser de “forma clara e acessível”.
Outra recomendação feita à CLDF foi para que ela direcione metade do valor destinados às emendas parlamentares a ações e serviços públicos de saúde.
A sugestão partiu da realidade. Hoje, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do DF exige que a relação atualizada das emendas seja publicada no portal da CLDF, mas, atualmente, essas informações são publicadas na forma de tabelas com várias páginas e identificadas por códigos, o que, segundo a Procuradoria, dificulta a compreensão.
“O cidadão tem o direito de saber como o orçamento é definido e essas informações devem estar disponíveis da forma mais clara possível”, diz a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete Lima.
As recomendações já foram anunciadas ao presidente da Casa, o distrital Joe Valle.
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