Pedido de Dilma para ser reconhecida como perseguida política será julgado

Três anos depois de o governo Bolsonaro negar o reconhecimento de perseguida política, durante a ditadura militar (1964-1985), a Dilma Rousseff, o pedido da ex-presidente será apreciado pela Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério de Direitos Humanos e de Cidadania. Na próxima terça-feira, 14 conselheiros se reúnem, em Brasília, para analisar o recurso. Além da indenização financeira, que pode chegar a R$ 100 mil, ela cobra contagem do tempo do período em que esteve encarcerada, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, nove anos depois, para efeitos de aposentadoria.

Ex-guerrilheira, Dilma ficou presa por três anos na ditadura militar. Porém, em abril de 2022, a comissão rejeitou seu pedido por entender que a solicitação não poderia ser analisada, pois sua anistia foi reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul.

À época, o então presidente Bolsonaro comemorou a decisão. “Dilma Rousseff perdeu. Quem sabe, lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder — espero que não aconteça —, você consiga mais uma pensão”, ironizou.

O pedido da ex-presidente é o primeiro na pauta da sessão. Pelo rito, Dilma poderá falar ou seu representante legal — no caso, o Escritório Torreão Braz Advogados. Em seguida, 14 dos 21 conselheiros, escolhidos para esse caso por sorteio, votam para deferir ou rejeitar o pedido. Atualmente, Dilma mora na China e está à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, o Banco do Brics).

Ao Correio, a presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, disse que a inclusão do recurso de Dilma na pauta é simbólico e histórico. “Representa que o Estado brasileiro se dispõe a analisar e, com possibilidades de reconhecer, que a ex-presidente lutou por liberdade e pela democracia em um momento de opressão do país. Também será a oportunidade de pedir desculpas em nome do Estado”, explicou.

Segundo Ana Maria, uma vez reconhecido que a pessoa foi uma “perseguida política”, a comissão faz uma cerimônia de pedido de desculpas em nome do Estado. “É um rito necessário. Instauramos esse protocolo por tudo o que representa uma admissão de responsabilidade”, disse.

A comissão deve analisar entre seis e sete processos na terça-feira, além do recurso da ex-presidente. São três blocos de apreciação: um pela manhã, em que o pedido de Dilma é o primeiro, e dois à tarde. Vários critérios são estabelecidos para o reconhecimento de “perseguido político”. O principal é a comprovação de que a perseguição sofrida foi exclusivamente política, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.

A vítima tem de encaminhar, com o pedido, provas documentais ou testemunhais que demonstrem ter sido acossada pelo regime — como atos de exceção, transferências, perdas de comissões, afastamentos e impedimentos profissionais. A perseguição deve ser comprovada que ocorreu por motivação política, e não de outras causas.

Em 2023, a Comissão de Anistia retomou os trabalhos e, de lá para cá, mais de 1,7 mil processos foram deferidos e as pessoas obtiveram o reconhecimento de perseguido ou perseguida política. Os pedidos vão desde a concessão do status até o pagamento de valores diferenciados de indenização. As sessões são públicas e transmitidas pela internet.

Pau de arara, palmatória, choques…

Em 2011, o jornal Estado de Minas trouxe à tona, em detalhes, o depoimento de Dilma relatando a tortura a que foi submetida, nos porões da ditadura em Juiz de Fora (MG), São Paulo e no Rio de Janeiro. Na ocasião, ela — que assumiu vários codinomes como militante política, como Estela, Stela, Vanda, Luíza, Mariza e Ana — contou o quanto sofreu nas mãos dos torturadores e atrás das grades.

“Algumas características da tortura. No início, não tinha rotina. Não se distinguia se era dia ou noite. Geralmente, o básico era o choque”, lembrou Dilma, em depoimento dado em 25 de outubro de 2001, quando ainda era secretária das Minas e Energia no Rio Grande do Sul, e filiada ao PDT.

O depoimento foi prestado para a Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura (CEIVT), do Conselho de Direitos Humanos de Minas Gerais. À época, ela detalhou como eram os métodos dos agentes da ditadura para colher depoimentos dos militantes de esquerda.

“Se o interrogatório é de longa duração, com interrogador experiente, ele te bota no pau de arara alguns momentos e, depois, leva para o choque. Uma dor que não deixa rastro, só te mina. Muitas vezes usava palmatória. Usaram em mim muita palmatória. Em São Paulo, usaram pouco este ‘método'”, relatou. 

Com informações do Correio Braziliense

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