Pré-candidatos às eleições de 2026 já podem iniciar, a partir desta sexta-feira (15), a arrecadação de recursos para financiar campanhas eleitorais, inclusive por meio de financiamento coletivo, conhecido como “vaquinha virtual”.
A modalidade permite que apoiadores façam doações pela internet para auxiliar no custeio das campanhas. As arrecadações, porém, só podem ser realizadas por empresas previamente cadastradas e aprovadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O financiamento coletivo foi incluído na legislação eleitoral pela reforma de 2017 como uma nova modalidade de arrecadação para campanhas. O modelo permite que plataformas digitais, aplicativos e outros serviços semelhantes intermedeiem doações feitas pela internet para candidatos e partidos.
Desde 2015 o financiamento eleitoral por empresas é proibido no Brasil após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Pela legislação atual, apenas pessoas físicas podem fazer contribuições para campanhas, enquanto as empresas cadastradas no TSE atuam exclusivamente na operação das chamadas “vaquinhas virtuais”.
Para funcionar, essas plataformas precisam cumprir uma série de exigências da Justiça Eleitoral, como cadastro prévio no TSE, identificação obrigatória dos doadores com nome e CPF, emissão de recibos eleitorais e divulgação pública e atualizada das doações recebidas.
As plataformas também devem informar imediatamente à Justiça Eleitoral e aos candidatos os dados de cada contribuição realizada, além de deixar claras as taxas administrativas cobradas pelo serviço.
Até o momento, quatro empresas foram habilitadas pelo tribunal para operar o financiamento coletivo nas eleições deste ano: AppCívico Consultoria Ltda., Elegis Gestão Estratégica, GMT Tecnologia e QueroApoiar.com.br Ltda.
A arrecadação antecipada está prevista na Lei das Eleições e é regulamentada por resolução do TSE que trata da arrecadação, dos gastos eleitorais e da prestação de contas das campanhas.
Apesar de a arrecadação estar liberada a partir desta sexta, os valores só podem ser repassados aos candidatos após o cumprimento de requisitos legais, como a abertura de conta bancária específica para campanha e a emissão dos recibos eleitorais.
Esta será a quinta vez que o financiamento coletivo poderá ser utilizado em eleições no Brasil. O modelo já foi adotado nos pleitos de 2018, 2020, 2022 e 2024.
Nas eleições municipais de 2024, o financiamento coletivo movimentou mais de R$ 7 milhões em campanhas eleitorais, segundo dados da Justiça Eleitoral. Ao todo, 160 candidatos a prefeito declararam receitas obtidas por meio de “vaquinhas virtuais”, incluindo 12 prefeitos eleitos no primeiro turno.
Com informações da CNN
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