Ministro solicita a Zanin que defina a data da avaliação do caso contra o ex-presidente. Sessões devem começar na primeira quinzena de setembro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a inclusão, na pauta da Primeira Turma, do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados que fazem parte do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado. A solicitação foi encaminhada ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. As defesas entregaram, nesta semana, as alegações finais dos réus.
A expectativa é de que o julgamento ocorra na primeira quinzena de setembro. Compõem a Primeira Turma, além de Zanin e Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. No despacho, Moraes, relator do caso, argumentou que o processo está pronto para inclusão em pauta e que a definição da data é necessária para assegurar a efetividade da ação judicial.
Em conversa com 26 influenciadores digitais, nesta quinta-feira, no STF, Moraes negou que esteja apressando o andamento da ação penal da tentativa de golpe. Ele explicou que a investigação depende da Polícia Federal e da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também disse que o inquérito “anda mais rápido porque há réu preso”, com quase 24 meses de duração.
Questionado sobre o motivo de o inquérito ter avançado mais rápido do que o caso da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Moraes respondeu: “Primeiro, eu não sou o relator do processo do INSS. Segundo, esse caso chegou ao Supremo apenas em abril, enquanto o inquérito das milícias digitais, que deu origem a esta ação penal, já tem mais de dois anos”.
O relator declarou não ser possível comparar o processo do INSS com o da trama golpista, pois são temas totalmente diferentes. O ministro afirmou não haver preferência entre os casos e explicou que há outros fatores importantes, como as provas envolvidas.
“Não há aqui nenhuma predileção para um lado ou para o outro. Depende do procedimento, depende do relator, depende das provas. Às vezes, a Procuradoria-Geral denuncia com um ano de investigação. Às vezes, denuncia com um mês de investigação, (porque) a investigação veio pronta já”, explicou. “Quem investiga é a Polícia Federal, não sou eu. Depois, quem denuncia é o procurador-geral da República. Quem recebeu a denúncia foi a Primeira Turma, não fui eu”, destacou.
Alegações finais
A Corte encerrou, na quarta-feira, o prazo para que Bolsonaro e os outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentassem suas alegações finais. Essa foi a última etapa antes do julgamento.
A defesa de Bolsonaro alegou que “o réu jamais aderiu a qualquer suposta conspiração” e que “as acusações são fruto de ilações e interpretações distorcidas de atos e falas descontextualizados”. Segundo os advogados, “não há nos autos prova idônea que demonstre que Jair Bolsonaro tenha, de qualquer forma, atentado contra o livre exercício dos Poderes constitucionais, tampouco instigado terceiros a fazê-lo”.
A denúncia aponta Bolsonaro como o líder da organização que tramou a ofensiva contra a democracia. Também são réus na ação penal os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo a PGR, Bolsonaro tinha ciência e participação ativa na trama golpista. O núcleo é réu por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — Ramagem é o único que não responde por estes dois últimos crimes, suspensos pelo STF porque teriam sido cometidos após a diplomação dele como deputado federal.
Com informações do Correio Braziliense
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