Se aprovado o requerimento, tanto a pressão em cima do governo Lula quanto o clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo se intensificarão
A urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que tem o objetivo de derrubar a proposta do novo decreto presidencial sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), entrou na pauta de votação da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (16/6).
Se aprovado o requerimento, cresce a pressão em cima do governo Lula e o clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo também se intensifica. O novo decreto, publicado na quarta-feira (11), revoga parcialmente o aumento anunciado em maio, mas mantém a elevação das alíquotas. Como compensação, o governo editou uma medida provisória com cortes de gastos e ajustes tributários, principalmente sobre fundos exclusivos e apostas esportivas.
Na quinta-feira (12), após a reunião de líderes, parlamentares da oposição criticaram o decreto, acusando o governo de aumentar impostos sem promover cortes significativos nas despesas. Partidos como PL, Novo, Republicanos, Progressistas e União Brasil sinalizaram apoio ao PDL. O PSD ainda negocia posição.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), buscou reduzir o tom da “crise” no parlamento. Ele afirmou que a votação da urgência não antecipa o mérito do projeto e que o Executivo está disposto a negociar. “Vamos buscar os entendimentos até segunda-feira. O decreto é emergencial, necessário para evitar contingenciamentos, inclusive de emendas parlamentares. Vou encaminhar voto contrário à urgência, por razões óbvias”, declarou.
Guimarães também reconheceu que a base aliada foi surpreendida com a MP enviada pelo governo, mas disse que há tempo para o debate. “Toda medida provisória tem 120 dias para ser discutida. Não é diferente desta vez.”
Já o líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), alertou que a rejeição do decreto pode ter efeito contrário ao pretendido pela oposição. “Se esse decreto cair, volta a valer o anterior, que era muito mais duro. Parece uma medida meio inconsequente. Esperamos convencer o Parlamento até o início da próxima semana.”
Ainda na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou sobre o impasse. Ele garantiu que o pacote fiscal não trará prejuízos à população de baixa e média renda. Segundo o ministro, o objetivo é corrigir distorções no sistema tributário e compensar a perda de arrecadação causada pela revogação parcial do IOF.
“Parece que estamos mexendo com o dia a dia da população, mas é o contrário. Estamos isentando quem ganha até R$ 5 mil e reduzindo impostos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil”, afirmou. “As medidas atingem grandes players como bancos e casas de apostas, que hoje pagam menos do que deveriam.”
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