O governo dos Estados Unidos confirmou, nessa quarta-feira, a imposição de uma alíquota adicional de 25% sobre uma série de produtos exportados pelo Brasil. A decisão foi tomada após o presidente Donald Trump acatar a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), chefiado por Jamieson Greer, encerrando uma investigação comercial que durou cerca de um ano.
A nova taxação foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio americano, que permite retaliações contra práticas consideradas injustas. O USTR justificou o “tarifaço” alegando que políticas brasileiras geram insegurança jurídica e competição desleal para empresas dos EUA.
Entre os pontos destacados pelo representante comercial estão o comércio digital e o funcionamento de meios de pagamento, incluindo o Pix, além de discussões que envolvem o mercado de etanol e o combate ao desmatamento ilegal.
A pauta de contestações abrange ainda temas como propriedade intelectual, fluxo de processamento de patentes e enfrentamento à pirataria, estendendo- -se, também, a políticas de combate à corrupção e à concessão de tarifas preferenciais.
Essa nova tarifa de 25% se soma a um histórico recente de tensões comerciais entre os dois países. Em julho de 2025, Trump anunciou uma primeira sobretaxação de 50% contra o Brasil. O governo brasileiro monitora uma segunda investigação americana que propõe uma outra sobretaxa, de 12,5%, relacionada ao combate ao “trabalho forçado”. Caso as medidas sejam cumulativas, como creem técnicos da equipe econômica, alguns produtos podem enfrentar uma taxação total de até 37,5%.
A decisão da Casa Branca foi informada mais cedo ao Palácio do Planalto, sem o detalhamento dos itens sobre os quais não serão aplicadas as novas taxas. O governo vai analisar a lista de produtos afetados e o alcance das medidas antes de se pronunciar oficialmente. Autoridades brasileiras esperavam a divulgação da lista ainda nesta madrugada. De qualquer forma, o Planalto segue com a estratégia de manter aberta a negociação diplomática, mas prepara medidas para proteger os setores que serão afetados.
Estratégia
Nessa quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para alinhar a estratégia a ser adotada. O encontro terminou sem declarações à imprensa.
Na tentativa de minimizar os impactos das medidas comerciais, representantes dos governos brasileiro e americano promoveram, na terça-feira, a quinta reunião de alto nível desde 7 de maio. Em nota, o Planalto reiterou que considera as medidas “injustas” e voltou a defender uma solução negociada.
O Ministério da Fazenda avaliará as consequências por setor da economia antes de definir eventuais medidas de apoio ao empresariado. “Se for confirmado um tarifaço, mais uma vez injusto, será preciso avaliar quais setores foram afetados”, afirmou o ministro Dario Durigan. Ele classificou a medida como “desproporcional” e “injustificada” e reforçou que o governo continuará buscando uma solução negociada.
Segundo Durigan, eventual apoio aos setores afetados será definido após uma análise detalhada dos efeitos da medida, preservando o compromisso com o equilíbrio fiscal. “O governo brasileiro não vai deixar os agricultores, os empresários e as famílias brasileiras na mão. Vamos fazer uma avaliação cuidadosa, sempre respeitando o compromisso fiscal que temos, e adotar medidas para proteger a nossa população”, declarou.
Nos bastidores do governo, a avaliação é de que Washington utilizou informações antigas para embasar a investigação comercial, reunindo reclamações históricas de setores empresariais norte-americanos sem apresentar fatos novos que justifiquem a ampliação das barreiras comerciais. A leitura do entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que a decisão tem caráter predominantemente político e de que está alinhada à estratégia protecionista da gestão de Donald Trump. Apesar da ameaça de adoção de medidas retaliatórias por parte do governo brasileiro, autoridades evitam tratar dessa hipótese antes de esgotarem os canais de negociação.
Caso as duas investigações resultem na adoção das sobretaxas propostas, 4.187 produtos brasileiros, responsáveis por US$ 14,9 bilhões em exportações, poderão ser tributados em até 37,5%, segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O percentual reúne a tarifa temporária de 10% já em vigor, uma sobretaxa de 25% prevista na investigação baseada na Seção 301, e outra, de 12,5%, relacionada à apuração sobre “trabalho forçado”.
Na prática, a adoção das duas novas medidas elevaria em 27,5 pontos percentuais a tributação incidente sobre esses produtos, fazendo com que a alíquota total passasse dos atuais 10% para até 37,5%.
Com informações do Correio Braziliense
