Candidato a prefeito de Alvorada do Norte, David Moreira, tem candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral

O juiz eleitoral de Goiás, Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa, indeferiu o registro da candidatura de David Moreira de Carvalho ao cargo de prefeito do município de Alvorada do Norte. O juiz acatou o pedido feito pela chapa adversária, Alvorada Pode Mais (PDT/ FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA), que, através do também candidato a prefeito, Idelvan Nunes Ribeiro, alegou que Moreira teve prestação de contas públicas desaprovadas em face de “irregularidades insanáveis” que configuram ato doloso de improbidade administrativa.

A decisão judicial se baseou no julgamento já proferido pela Câmara Municipal de Alvorada do Norte, que acolheu parecer do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – TCM/GO pela rejeição das contas de David Moreira, que já foi prefeito de Alvorada do Norte.

O juiz eleitoral impugnou apenas a candidatura de David Moreira e manteve a de seu vice, Weliton Luiz do Amaral. Porém, o juiz decidiu que mesmo havendo condições de elegibilidade do vice candidato, tal decisão judicial não torna apta a chapa para as eleições, exceto se houver a reforma desta sentença ou substituição do candidato, no caso, de David Moreira.

Ainda sobre o indeferimento da candidatura de David Moreira, o juiz eleitoral Paulo Feitosa decidiu: “Neste cenário, o requerente encontra-se inelegível, haja vista terem sido suas contas REJEITADAS pela Câmara Municipal de Alvorada do Norte, órgão competente para julgar contas anuais de chefe do Poder Executivo local, conforme acórdão em repercussão geral do STF, Tema 157, que decidiu sobre o tema”.

A decisão judicial também alegou que as contas de David Moreira foram reprovadas pela Câmara Municipal em 6 de novembro de 2017, por meio do Decreto Legislativo n. 1/2017, de modo que ainda não está esgotado o prazo de inelegibilidade, que é de 8 anos a contar após a data da decisão definitiva.

“Em consequência, INDEFIRO o registro de candidatura de DAVID MOREIRA DE CARVALHO, já qualificado, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o nº 45, pela COLIGAÇÃO UNIDOS PARA CONTINUAR AVANCANDO (PP, MDB, UNIÃO, PRD, Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)), no município de Alvorada do Norte/GO, nas Eleições Municipais de 2024”, sentenciou o juiz.

David Moreira foi lançado como candidato da base da atual prefeita de Alvorada do Norte, Iolanda Holiceni. 

A decisão ainda cabe recurso.

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