STF deve decidir o meio de correção do Fundo de Garantia, atualmente em 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que rende próximo de zero
O pedido é que a TR seja substituída por um índice de inflação, que pode ser o INPC ou o IPCA-E – (crédito: Divulgação/FGTS)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne na noite desta segunda-feira (16/10) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para tratar de uma ação que pode mudar a correção de rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A Corte deve decidir o meio de correção do Fundo de Garantia, atualmente em 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que rende próximo de zero. O pedido, feito por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, é que a TR seja substituída por um índice de inflação, que pode ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — Especial).
O chefe da Fazenda deve apresentar as preocupações do governo sobre os impactos que uma eventual mudança no cálculo possa ter nas contas públicas. Além de Haddad, farão parte do encontro, marcado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro das Cidades, Jader Filho.
O julgamento está na pauta do STF de quarta-feira (18), após suspensão do caso por pedido de vistas do ministro Nunes Marques. No entanto, a previsão é de que a ação não seja apreciada nesta semana, devido a outros itens que foram colocados como prioridades.
Com informações do Correio Braziliense
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