Messias se consolidou como principal referência jurídica no governo Lula com vácuo deixado por Dino

Favorito para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), apesar da oposição de parte dos ministros da corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se tornou a principal referência jurídica no governo Lula (PT) e passou a ser chamado pelo presidente a opinar inclusive em temas políticos.

Essa posição se consolidou no vácuo deixado por aquele que foi um dos principais opositores à escolha de Messias: o ministro Flávio Dino. Lula já avisou a aliados que pretende indicar Messias. A expectativa é que o anúncio aconteça nesta quinta-feira (16).

Até então sem muita proximidade com Lula, Messias conquistou reconhecimento do presidente já na montagem do governo. No papel de coordenador jurídico da transição, atuou na redação de decretos de reestruturação da Esplanada, incluindo a definição do orçamento para 2023.

Logo no primeiro ano do governo, Lula passou a descrever Messias como eficiente e discreto no cargo, a ponto de cogitá-lo para o STF. A vaga foi, no entanto, ocupada por Dino, então ministro da Justiça.

Apesar de preterido para o Supremo, Messias ampliou seu espaço ao herdar funções desempenhadas por Dino. O titular da AGU (Advocacia-Geral da União) tornou-se a principal referência jurídica do governo, sendo consultado por Lula nos embates legais.

À frente do Ministério da Justiça, Dino enfrentava bolsonaristas nas redes sociais. Quando chegou ao STF, foi aberta uma lacuna na defesa do governo Lula. Aos poucos, Messias também começou a ocupá-la, assim como os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Com o convívio com Lula, passou a ser escalado também para reuniões de caráter político, até por sua experiência como chefe da assessoria jurídica do senador Jaques Wagner (PT-BA) durante o governo Bolsonaro.

Sua firmeza na defesa do STF e contra a proposta de redução de penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro mereceu elogios de Lula, que, em conversas, afirmou que Messias estaria maduro para o tribunal.

A avaliação no governo é que Messias foi combativo nas disputas com o Congresso, obtendo validação parcial da medida que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Ele aplacou resistências no Supremo com sua atuação firme em favor do tribunal e do ministro Alexandre de Moraes após as sanções financeiras impostas pelo governo Donald Trump nos EUA.

O ministro colocou a AGU à disposição de Moraes para questionar a aplicação da Lei Magnitsky e orientou a contratação de escritório nos Estados Unidos para acompanhar o avanço das sanções contra o Brasil.

Segundo aliados, Lula deverá levar em conta para a escolha da vaga de Barroso os mesmos atributos das anteriores, especialmente a coragem para enfrentar temas que geram desgaste na opinião pública e com quem o presidente tenha liberdade para conversar diretamente.

Auxiliares de Lula avaliam que Messias preenche esses requisitos e tem outro ativo, que é o fato de ser evangélico.

Messias teve papel importante como interlocutor do governo Lula com os evangélicos —segmento que se uniu majoritariamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele é membro da Igreja Batista, diácono de uma congregação em Brasília. Costuma usar seus discursos e redes sociais para fazer comentários sobre como a Bíblia influencia suas visões sobre o mundo.

O ministro foi acionado pela primeira vez por lideranças evangélicas em 2023, quando uma resolução do Conselho Nacional de Saúde foi publicada sugerindo reduzir para 14 anos o limite mínimo para início de terapia hormonal para mudança de sexo.

Esta era uma das principais preocupações de segmentos evangélicos com a assunção de Lula à Presidência da República; que um governo de esquerda avançasse em questões de gênero, com políticas sobre transexualidade para crianças e adolescentes.

Messias foi acionado à época pela Frente Parlamentar Evangélica da Câmara. O ministro disse aos políticos que essa pauta não era defendida por Lula e se comprometeu a articular com o Ministério da Saúde que a resolução não fosse à frente.

O chefe da AGU se posicionou sobre o tema no Supremo. Uma ação movida por associações ligadas ao movimento LGBTQIA+ questionava um parecer do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia a terapia hormonal para “tratamento de incongruência de gênero ou disforia de gênero em crianças e adolescentes”.

O ministro se manifestou no Supremo contra a ação. “As previsões constitucionais citadas sinalizam para a importância de especificidades que envolvem a proteção à saúde de crianças e adolescentes, dentre as quais inserem-se o controle e a fiscalização de procedimentos de interesse para a saúde”, disse Messias.

Ele também foi acionado por lideranças evangélicas quando o TCU (Tribunal de Contas da União) passou a analisar um processo que questionava um Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal que estendia isenções fiscais para os salários de pastores.

Messias participou de reuniões com a bancada evangélica e levou o caso ao conhecimento de Haddad. Com a promessa de Messias, o governo revogou o ato da Receita, mas manteve a isenção aos pastores com o entendimento de que o artigo 22 da Lei 8.212/1991 já estabelecia o benefício fiscal às lideranças religiosas.

As ações quebraram resistências de parte da bancada evangélica e de lideranças religiosas. Ele, porém, ainda enfrenta oposição de políticos mais próximos do bolsonarismo.

Apoiadores da indicação de Messias para o STF, dentre eles ministros e dirigentes do PT, ressaltam sua qualificação. Lembram que, se indicado para o STF, ele será o quarto ministro da atual composição da corte a assumir a cadeira após deixar a AGU, seguindo o percurso trilhado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça.

Ressaltam ainda que a indicação de outro nome representaria um empoderamento de uma ala do tribunal.

Messias não é filiado ao PT. Tido como progressista, ganhou confiança pelo trabalho iniciado como consultor jurídico de ministérios. Procurador da Fazenda Nacional desde 2007, foi consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, sob o comando de Aloizio Mercadante, sendo ainda secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

No governo Dilma, foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Ele ficou conhecido nacionalmente como “Bessias” em 2016, no episódio do vazamento de uma escuta telefônica da Lava Jato, autorizada pelo então juiz Moro. Apesar de não haver irregularidades na conduta do ex-auxiliar, o vazamento do áudio lembra um dos momentos de maior rejeição aos governos petistas.

Depois, Messias ocupou a chefia de gabinete de Wagner no Senado. Coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio Carvalho afirma que essa experiência o credencia para a vaga. “Ele hoje está à frente do maior escritório de advocacia do país e com vitórias”, ressalta ele, em alusão à AGU.

Messias é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Com informações do Jornal de Brasília

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